O que muda com a criação de INE para Equipes de Saúde Bucal?

Data de publicação: 20/08/2020

A Portaria nº 99/SAES/MS redefiniu o registro de equipes de saúde da APS no SCNES. Saiba como fica o envio dos dados para sistema de informação

A Portaria nº 99/SAES/MS redefiniu o registro de equipes de saúde da Atenção Primária no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A implementação das novas regras começou a ter efeito a partir da disponibilização da versão 4.2.20 do sistema, em maio de 2020. Por isso, gestores e profissionais de saúde devem estar atentos ao preenchimento e envio de dados para o sistema de informação, principalmente com a criação do Identificador Nacional de Equipes (INE) para a equipe de Saúde Bucal.

O Departamento de Saúde da Família (Desf/Saps) produziu um FAQ para explicar o que muda. Com a atualização, o sistema entende que houve a criação de uma nova equipe e, consequentemente, no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS, entende que profissionais mudaram de equipe e passa a exibir apenas as informações que correspondem ao INE novo. Dessa forma, a equipe só conseguirá acessar a informação gerada a partir da criação do INE de, ficando indisponível a consulta dos relatórios antigos no e-SUS APS.

Após a criação do INE com base nas orientações inseridas na Nota técnica nº 23/2020-DESF/SAPS/MS, de 30 de julho de 2020, o responsável municipal pelo gerenciamento do sistema e-SUS APS deve atualizar o XML do CNES, visto que esta atualização ocorre de forma manual e é imprescindível para identificação das novas equipes pelo sistema de informação.

As equipes homologadas, ou seja, as que criaram o INE de eSB e que estão credenciadas pelo Ministério da Saúde receberão custeio mensal apenas com o cadastro correto no sistema de informação dos profissionais que atuam na eSB, bem como o envio de informação desses profissionais para a base federal.

Confira o material com as perguntas mais frequentes sobre as mudanças da criação do INE para eSB em http://bit.ly/FAQINEeSB