Serão transferidos aproximadamente R$500 milhões por desempenho dos serviços da Atenção Primária

Data de publicação: 24/07/2020

Ao todo, 4.472 municípios serão beneficiados. Recursos serão mantidos até dezembro, de forma emergencial

Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativo ao Previne Brasil, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor total é de aproximadamente R$ 500 milhões. A medida foi publicada na Portaria nº 1.740, de 10 de julho de 2020.

O Previne Brasil, que é o novo modelo de financiamento da APS, já contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro de 2021 o valor do incentivo financeiro para esse critério volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, as equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que acompanham com regularidade os cidadãos vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, receberão mais recursos por melhor desempenho, conforme melhora dos indicadores de saúde.

Maior cobertura

Desde seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Mais de 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atendem a população nas unidades básicas de saúde. O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros, que é hoje a capacidade de atendimento de toda a rede da Atenção Primária no país. Para isso, o Ministério da Saúde prorrogou até agosto o prazo para municípios cadastrarem mais brasileiros e, com isso, receberem mais recursos federais.

O Governo do Brasil disponibilizou para esta ação mais de R$ 400 milhões, contemplando todos os municípios brasileiros. São R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária. A prorrogação dos cadastros foi acordada com estados e municípios durante a Comissão Intergestores Tripartite, espaço em que se discute as políticas de saúde para o país em conjunto com o governo federal.

Novo modelo

O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária que tem como base três critérios para o cálculo dos recursos. Um dos critérios leva em consideração o número de pessoas cadastradas para definir o valor de recursos a ser repassado aos municípios. Ou seja, quanto mais cidadãos efetivamente acompanhados pelas equipes da APS mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com qualidade.

O outro critério é o desempenho das equipes. Isso quer dizer que o governo federal vai acompanhar a melhora das condições de saúde da população, e assim reduzir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil, entre outras questões que são prioritárias para a melhora das condições de saúde da população. O terceiro componente do financiamento da Atenção Primária é a adesão a ações estratégicas do Ministério da Saúde, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.

Antes, a transferência de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Com informações da Agência Saúde