Prazo acabando: 1ª vigência do Bolsa Família finaliza em 30/06/2017
Data de publicação: 22/06/2017
Municípios podem perder verba de IGD caso acompanhamento não alcance mínimo pactuado
O prazo final para a inserção dos dados de acompanhamento das condicionalidades de saúde no Sistema de Gestão do PBF na Saúde (BFA) termina no dia 30/06/2017.
Para incluir os dado no sistema, deve-se acessar o link: http://bolsafamilia.datasus.gov.br/
Até o dia 22/06/2017, o índice de acopanhamento nacional é de apenas 59,51%. Diante do cenário atual, a Coordenção-Geral de Alimentação de Nutrição (CGAN/DAB/SAS/MS) solicita aos municípios que mobilizem seus profissionais de saúde, especialmente da Atenção Básica, para fortalecer as ações de acompanhamento e registro das condicionalidades do PBF na Saúde nesta reta final da 1ª vigência de 2017.
Vale ressaltar que os municípios e estados possuem metas pactuadas para acompanhamento das condicionalidades de saúde e o governo federal recomenda que o percentual de acompanhamento seja de, no mínimo, 73%.
Além disso, de acordo com a portaria nº 81 de 25 de agosto de 2015, os municípios que na atual vigência apresentem cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde inferior a 30% não receberão o recurso do Índice de Gestão Descentralizado (IGD-M) na próxima vigência.
Em caso de dúvidas, favor enviar email para bfasaude@saude.gov.br.
