Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2014 e os habilita ao
recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de
Compromisso e dá outras providências.
Você pode acessar a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 24/07/2015, página 46.
https://drive.google.com/file/d/0B9CcVWVHFApGOHl0QWx2NkdoWmZrUTBsMG9aZzFxNVhYYUpF/view?usp=sharing
