Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de
Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes
participantes do 2º ciclo do PMAQ.
Você pode acessar a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 29/06/15, página 52.
https://drive.google.com/file/d/0B9CcVWVHFApGclg5eFJYeWRPVmJuUTZRVVVXYWFTWXFrWEJn/view?usp=sharing
