Informe sobre o
PAB Variável Qualidade (PMAQ-AB)
Desde o início da Certificação das equipes participantes do primeiro
ciclo do PMAQ, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem repassado recurso fundo a
fundo para os municípios, de acordo com o desempenho alcançado pelas equipes
participantes do programa. No entanto, o FNS deverá realizar descontos
nos recurso com
objetivo de ajustar os valores repassados anteriormente para os municípios, em razão dos motivos listados a seguir:
§ Mudanças nas Listas de Certificação das equipes: foram divulgadas
6 listas de certificação das equipes participantes do 1º ciclo do PMAQ,
conforme os dados da avaliação externa chegavam à base de dados nacional. Isso provocou
ajustes metodológicos que levaram a modificação do desempenho das equipes;
§ Equipes insatisfatórias: as equipes
que não cumpriram com os compromissos definidos e pactuados na adesão ao
programa, continuaram recebendo recursos financeiros até o fechamento da base
de dados nacional;
§ Equipes excluídas: as equipes que recusaram receber a avaliação
externa do PMAQ, em virtude da recusa do gestor ou da própria equipe no momento
da avaliação externa, continuaram recebendo recursos financeiros até o
fechamento da base de dados nacional;
§ Ajustes no cálculo dos valores repassados na competência janeiro
de 2014; e
§ Equipes suspensas que continuaram recebendo recurso;
Os descontos serão realizados referentes às competências do período de
abril de 2012 até janeiro de 2014 pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os descontos no
recurso do PAB variável passarão a ser realizados a partir da transferência
fundo a fundo na competência de
fevereiro de 2014, até o valor corresponde ser quitado. Nos casos em que não há previsão de repasse do recurso do PMAQ
ao município, o valor será quitado mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
