segunda-feira, 25 de junho de 2012

Portaria Nº1.280 - Credencia ESB

PORTARIA Nº 1.280, DE 21 DE JUNHO DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro referente às ações de
Saúde Bucal no âmbito da Estratégica Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo financeiro referente às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF
CÓD. MUN.
MUNICÍPIOS
MOD. 1
MOD. 2
TOTAL
AC
1200179
CAPIXABA
3
0
3
Total da UF:

1
3
0
3
AL
2702900
GIRAU DO PONCIANO
6
0
6
AL
2704401
MAJOR ISIDORO
7
0
7
AL
2705200
MESSIAS
6
0
6
AL
2709103
TAQUARANA
4
0
4
Total da UF:

4
23
0
23
BA
2906899
CARAIBAS
4
0
4
BA
2916005
ITANHEM
7
1
8
BA
2926707
RIO DE CONTAS
5
0
5
BA
2933174
VARZEDO
4
0
4
Total da UF:

4
20
1
21
CE
2301109
ARACATI
14
1
15
CE
2307635
MADALENA
4
2
6
CE
2310258
PARAIPABA
8
2
10
Total da UF:

3
26
5
31
GO
5220009
SAO JOAO D'ALIANCA
3
0
3
Total da UF:

1
3
0
3
MG
3103900
ARAUJOS
2
0
2
MG
3104809
AUGUSTO DE LIMA
1
0
1
MG
3111903
CANA VERDE
0
2
2
MG
3119401
CORONEL FABRICIANO
16
0
16
MG
3124203
ESPERA FELIZ
6
0
6
MG
3128402
GUARANI
1
2
3
MG
3129657
IBIRACATU
0
3
3
MG
3137007
LADAINHA
1
4
5
MG
3145901
OURO BRANCO
4
0
4
MG
3155801
RIO POMBA
0
3
3
MG
3157401
SANTA CRUZ DO ESCALVA- DO
2
0
2
MG
3160405
SANTO ANTONIO DO MON- TE
3
5
8
MG
3161601
SAO GERALDO DA PIEDA- DE
1
0
1
MG
3162401
SAO JOAO DA PONTE
0
11
11
MG
3165537
SARZEDO
3
4
7
MG
3170404
UNAI
1
7
8
MG
3170503
URUCANIA
3
1
4
Total da UF:

17
44
42
86
PE
2600054
ABREU E LIMA
22
3
25
PE
2605905
GAMELEIRA
8
0
8
PE
2611606
RECIFE
91
39
130
Total da UF:

3
121
42
163
PI
2207793
PAU D'ARCO DO PIAUI
2
0
2
Total da UF:

1
2
0
2
PR
4118402
PARANAVAI
11
3
14
PR
4124103
SANTO ANTONIO DA PLA- TINA
3
3
6
PR
4125506
SAO JOSE DOS PINHAIS
17
0
17
Total da UF:

3
31
6
37
RO
1100031
CABIXI
3
0
3
Total da UF:

1
3
0
3
RR
1400050
ALTO ALEGRE
4
2
6
Total da UF:

1
4
2
6
RS
4305603
COLORADO
1
0
1
RS
4313201
NOVA PETROPOLIS
2
0
2
RS
4317905
SANTO CRISTO
1
0
1
RS
4318804
SAO LOURENCO DO SUL
9
0
9
Total da UF:

4
13
0
13
SC
4202453
BOMBINHAS
5
0
5
SC
4202701
BOTUVERA
1
0
1
SC
4203501
CAMPO ERE
2
2
4
Total da UF:

3
8
2
10
SE
2803203
ITAPORANGA D'AJUDA
12
0
12
SE
2807501
TOMAR DO GERU
3
0
3
Total da UF:

2
15
0
15
SP
3502606
APARECIDA D'OESTE
2
0
2
SP
3507407
BORBOREMA
2
0
2
SP
3514809
ELDORADO
6
0
6
SP
3528858
MARAPOAMA
1
0
1
SP
3532900
NOVA EUROPA
3
0
3
SP
3548708
SAO BERNARDO DO CAM- PO
29
62
91
SP
3553708
TAQUARITINGA
8
0
8
Total da UF:

7
51
62
113
TO
1707306
DUERE
1
1
2
Total da UF:

1
1
1
2
Total Geral:

56
368
163
531