Portaria Nº 34 - Credencia ESF e ACS

PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 Credenciar Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 650/GM, de 28 de março de 2006 e Nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve: Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES PE 5 304 43 ANEXO II MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES PE 2604601 CONDADO 53 8 PE 2605103 CUSTODIA 85 10 PE 2606606 IBIMIRIM 65 12 PE 2607604 ILHA DE ITAMARACA 49 8 PE 2615805 TUPANATINGA 52 5 Total da UF: 5 304 43