Informe MS

Retroativo, credenciamento e suspensão de Equipes de Saúde AB

Data de publicação: 16/04/2018

Notas técnicas, que trazem orientações aos gestores municipais e estaduais, estão disponíveis para consulta

O Departamento de Atenção Básica (DAB) elaborou duas notas técnicas com orientações para solicitação de credenciamento, suspensão, rejeição de equipes e solicitações de crédito retroativo. Os documentos vão auxiliar os gestores municipais e estaduais a se adequarem às diretrizes da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Para solicitar credenciamento de equipes, é necessário seguir algumas etapas. Uma das Notas Técnicas traz detalhadamente todos os passos para elaboração da proposta do projeto. Por exemplo, no documento precisa constar a população coberta, ter o mapeamento das áreas de cobertura, identificar o tipo de equipe, entre outros especificações.

Suspensão
Já a outra Nota Técnica traz orientações sobre os motivos que levam a uma equipe ou serviço a ter recurso suspenso. A PNAB vigente estabelece que o repasse dos recursos financeiros da AB está condicionado ao credenciamento e implantação de estratégias e programas prioritários. Se for constatado o descumprimento dos critérios previstos na Política pelo Ministério da Saúde ou pelas Secretarias Estaduais de Saúde, ou ainda pela auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e de órgãos de controle competentes, pode levar a suspensão do pagamento.

Os recursos podem ser suspensos por duplicidade de cadastro, não envio de informação ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) por meio do prontuário eletrônico da Estratégia e-SUS AB, irregularidades detectadas e fiscalizações ou auditorias de órgãos federais, estaduais e municipais. Há outros tipos de suspensão que podem ser consultados na nota.

A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas. As informações referentes aos motivos de suspensão de Equipes de Saúde da Família e das outras equipes que atuam na Atenção Básica estão disponíveis para acesso público no e-Gestor, além do pagamento detalhado das estratégias da Atenção Básica.

Os casos em que houver justificativa para a suspensão do incentivo financeiro podem ser solicitados retroativo. Essa situação não se aplica para o motivo de suspensão por irregularidades detectadas e fiscalizações ou auditorias de órgãos federais, estaduais e municipais. A justificativa passa por análise técnica do estado-SES e área técnica do Ministério.

No caso da ocorrência de mais de um dos motivos para interrupção dos repasses em uma mesma equipe, todas as irregularidades apontadas devem ser sanadas antes do envio da solicitação do retroativo. Acesse a nota técnica para informações sobre como solicitar os créditos retroativos.

NT Solicitação de retroativo
NT Como solicitar credenciamento

Informe MS

Disponível Glossário e Manual de Implantação PICS

Data de publicação: 13/04/2018

Os arquivos estão na biblioteca virtual do Departamento de Atenção Básica

O Glossário Temático - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e o Manual de Implantação de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS estão disponíveis na biblioteca virtual do Departamento de Atenção Básica (DAB). Essas publicações foram lançadas no 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Complementares e Saúde Pública (INTERCONGREPICS), que aconteceu em março deste ano.

A oferta de PICS é transversal a toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e o Ministério da Saúde vem atuando na construção de estratégias que subsidiem gestores para implantação do serviço e ampliação do atendimento à população. A Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CNPICS) oferta cursos de capacitação em algumas práticas, voltados a para os gestores e profissionais de saúde, além de promover a inserção dos recursos terapêuticos em documentos técnicos já existentes, como os Cadernos de Atenção Básica, analisa e divulga indicadores específicos identificados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e nos campos de registro de informação da produção em saúde no e-SUS Atenção Básica.

O Manual é sugere aos gestores do SUS um modelo de Plano de Implantação das PICS, facilitando, o desenvolvimento das práticas de cuidado no território, além de descrever os passos para cadastrar os serviços. “O modelo proposto não é rígido e obrigatório. Conforme as necessidades, especificidades e realidade do território, os municípios poderão ajustar o projeto a cada etapa. O manual é um documento orientador”, explica Daniel Amado, coordenador nacional das PICS, no DAB.

Terminologia da Saúde
O glossário temático das PICS faz parte do Plano de Gestão do Conhecimento do Ministério da Saúde que, instituído em 2010, busca dar visibilidade à gestão do conhecimento institucional, garantir a comunicação interna e externa, contribuir para a melhoria dos processos de tomada de decisão no âmbito da saúde pública e fortalecer a participação social.

Elaborado conjuntamente pelas equipes da CNPICS e da Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI/SAA/SE), o material reúne os principais vocábulos utilizados na linguagem do campo de atuação da área técnica. Além de fornecer referências para a compreensão dos termos, o glossário é instrumento para representação e transmissão do conhecimento especializado.

Confira os materiais nos links abaixo:

Manual de Implantação de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Glossário Temático - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

Notícias

Notícia de Capa: CONBRAN 2018 se aproxima e Ministério da Saúde estará presente em atividades da programação técnico-científica e estande Institucional.

O CONBRAN 2018 está chegando e a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde preparou diversas atividades sobre temas relacionados à agenda de alimentação e nutrição, que serão realizadas no stand, além de estar presente em mesas oficiais do Congresso e atividades da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

                Confira a programação do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Saúde e Aliança pela alimentação saudável no CONBRAN 2018.

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

- Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1779 ; ou

- Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Nesta edição:

·         CONBRAN 2018 se aproxima e Ministério da Saúde estará presente em atividades da programação técnico-científica e estande Institucional.

·         MDS promoverá atividades sobre Educação Alimentar e Nutricional no CONBRAN 2018

·         Conselho Nacional de Saúde promoverá Oficina sobre Direito à Saúde e nutrição no CONBRAN 2018

·         Aliança participa do CONBRAN, o Congresso Brasileiro de Nutrição

·         CONSEA discute em sua 6ª reunião Ordinária o papel de Medidas Regulatórias para a garantia de Direitos e Segurança Alimentar e Nutricional.

·         Brasil precisa de medidas regulatórias para conter o aumento da obesidade, defendem pesquisadores.

·         De Olho na evidência

·         Monitoramento de Programas Estratégicos

·         Implementando o Guia

·         Saiu na mídia

A Segundeira da CGAN é o informativo semanal da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, na qual são apresentadas as principais notícias da semana, agendas previstas da Coordenação, além de trazer atualizações sobre evidências científicas, textos de apoio para a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e atividades realizadas nos municípios e estados relacionados à agenda de alimentação e nutrição no SUS e monitoramento de alguns programas.

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição

Departamento de Atenção Básica

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

Notícias

A Gerência de Vigilância das Arboviroses divulga o Boletim Epidemiológico SE15.

Notícias

A Gerência de vigilância das doenças de transmissão hídrica e alimentar da SES-PE divulga o Painel Semanal de Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas de Pernambuco - Corredor Endêmico - referente às Semanas Epidemiológicas 13/2018, elaborado pela área técnica, utilizando como fonte o Sivep-DDA.

          Tem como objetivo identificar alterações no padrão epidemiológico das DDA que evidenciem surtos, independente da detecção e/ou notificação oficial ou informal dos profissionais e serviços de saúde. Para tanto, é imprescindível a alimentação semanal oportuna (terça-feira) do Sivep-DDA por cada SMS, sob a supervisão da Geres.

Notícias

A Coordenação Estadual do Mais Médicos divulga o livro (e-Book) e o vídeo, produtos finais da Mostra Mais Médicos 2016.

Livro: O Programa Mais Médicos em Pernambuco - algumas experiências exitosas

O vídeo hospedado no link: https://www.youtube.com/watch?v=LjEZQdCGZgQ 

Informe MS

Biblioteca Virtual em Saúde para as PICS

Data de publicação: 06/04/2018

A plataforma traz referências científicas para diversas práticas integrativas

A Biblioteca Virtual em Saúde em Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas guarda uma ampla produção científica das 29 práticas do SUS, instituídas pelo Ministério da Saúde, e muitas outras. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação científica e técnica sobre o tema, além de estimular a colaboração e o fortalecimento de pesquisas.

No lançamento do portal, na cerimônia de abertura do 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Complementares e Saúde Pública (INTERCONGREPICS) que aconteceu em março, no Rio de Janeiro, Dra. Carissa Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), falou da importância da biblioteca para dar um passo à frente dar um passo para alcançar uma Saúde Universal.

“A principal limitação que os Estados Membros se referiam ao desenvolvimento de políticas e regulamentação sobre Medicina Tradicional e Complementar e Integrativa era a falta de dados de pesquisa. Na maioria das vezes, um grande obstáculo é o acesso a informações existentes”, argumentou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta aos países membros a adoção das PICS nos sistemas nacionais de saúde. No Brasil, as práticas foram reconhecidas e implementadas no SUS, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), em 2006. As práticas são realizadas em mais de nove mil estabelecimentos de saúde.

Consórcio Acadêmico Brasileiro de PICS
As PICS têm sido amplamente estudadas. A prova disso é que diversas pesquisas têm mostrado a segurança e efetividade das práticas para complementar os cuidados convencionais. Para impulsionar o desenvolvimento de estudos na área foi criado o Consórcio de Pesquisadores em Saúde Integrativa da América Latina.

O Consórcio, com cerca de 200 pesquisadores de mais de 50 instituições, tem o objetivo de contribuir para fortalecer a legitimidade científica das PICS.  O grupo brasileiro se inspirou no modelo do Consórcio Acadêmico de Medicina e Saúde Integrativa da América do Norte, que reúne 70 centros dedicados ao estudo dos sistemas médicos e práticas de Saúde não convencionais, filiados a universidades nos Estados Unidos, México e Canadá.

A formação do Consórcio Brasileiro conta com convênio de colaboração com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, também conhecido pelo seu nome original Biblioteca Regional de Medicina (BIREME/OPAS/OMS).

A Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Departamento de Atenção Básica (DAB/MS) disponibilizou no site do Congrepics uma lista de artigos científicos de referência para as práticas ofertadas no SUS. Confira!