Secretário nacional da APS, Raphael Câmara, levou equipes técnica para subsidiar mesa que abordou a relevância do provimento médico na APS
O provimento de profissionais médicos foi destaque entre os temas tratados no 8º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado de 3 a 5 de novembro, em Aracaju (SE). À mesa foram postos avanços e desafios no cenário de transição entre o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e o Programa Mais Médicos (PMM), além de perspectivas para o aprofundamento da política, em painel realizado na sexta-feira (4/11).
Sob mediação do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, equipe técnica executiva do Ministério da Saúde, liderada pelo secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Câmara, apresentou números para subsidiar o debate, reforçou diretrizes dos programas e, a partir insumos colocados por gestores municipais, detalhou dados sobre o PMpB e PMM.
“Importante falar da força que demos ao Norte e Nordeste em provimento de médicos, porque entendemos que são as áreas que mais precisam. A gente roda o Brasil inteiro e onde quer que a gente vá a demanda número 1, 2 e 3 dos gestores, de norte a sul, é sempre o pedido por médicos. Sabendo disso, nunca deixamos faltar orçamento, porque é prioridade máxima na nossa gestão. E tem sido assim, nossa luta é sempre por orçamento para a Atenção Primária”, reiterou o secretário da APS.
Pensado para ampliar e qualificar o provimento de médicos em regiões do País, onde a população ainda enfrenta dificuldades de acesso a esses profissionais, o PMpB, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. O programa tem perspectiva de, em substituição ao Mais Médicos, aprofundar e qualificar a assistência médica ofertada à população.
Reforços humanos e tecnológicos no provimento
Na abertura do painel, o Conasems apresentou dois recursos tecnológicos desenvolvidos para fortalecer o provimento médico. Aplicativo voltado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), promete capacitar equipes para auxiliarem médicos no rastreio e identificação de casos de câncer. Sistema de Monitoramento do Provimento Médico reune informações vagas e estatísticas sobre procedimentos médicos, entre outros dados, com potencial de consolidação de base de dados qualificada sobre a política. “Acho realmente que esse painel vai ser uma ferramenta útil e muito importante para acompanhar os profissionais que atuam nos programas”, elogiou Renata Maria de O.Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Ministério da Saúde.
Outra forma de acessar dados sobre os programas é por meio de relatórios públicos disponíveis no e-Gestor AB, sistema próprio da APS.
Em fala introdutória, a diretora lembrou que esse eixo da assistência tem, além de desafios relacionados a questões salariais e de vínculos de trabalho, a tarefa de prestar atenção de qualidade à população e, ao mesmo tempo, estimular atualizações constantes na formação dos médicos, garantindo a permanência deles nas áreas onde atuam. “Essa permanência depende, entre outras coisas, essencialmente, do acolhimento oferecido ao profissional pela gestão municipal e melhorias nas condições de trabalho”, reforçou, em defesa do direito à saúde.
Provimento em números
Diretora técnica da Adaps, Caroline Martins, aferiu o progresso nacional do Médicos pelo Brasil em números apresentados durante o painel, ressaltando o percentual de 55% das vagas do programa direcionadas ao Norte e ao Nordeste. A proporção, definida pela Saps, atende ao principal eixo da política, que olha para cidades com tipologia rural, distantes dos grandes centros, em locais de difícil provimento, e também para municípios urbanos com alta vulnerabilidade social.
Para Martins, o congresso é espaço de diálogo que oportuniza à Adaps conhecimento mais amplo sobre especificidades dos territórios. “A gente enquanto instituição tão jovem, ainda com 1 ano de implantação, se aproxima de vocês e consegue estar mais próximos da realidade e discutir uma série de desafios postos e colocados para o Programa Médicos pelo Brasil e para o provimento médico na Atenção Primária”.
É da Adaps o papel, entre outras atribuições, de executar o PMpB. O programa foi criado para, aos poucos, substituir o PMM e melhorar abrangência e efetividade da política. Enquanto não é concluída a substituição, o PMM, diferente do PMpB, é mantido sob a gestão da Saps.
O 27º edital de provimento, publicado no dia 25 de outubro, abriu 1.350 vagas e, até o momento de realização do painel, 1.219 aptos haviam aderido, segundo informou a assessora técnica do Mais Médicos, Patrícia Marcal. Sexta-feira (4/11) foi a data limite para gestores confirmarem pedido de vagas.
Projeção do painel do Conasems para esse edital indicava que o Nordeste havia alacançado 85% de adesões e o Norte 90%.
De acordo com balanço preliminar de Marcal, o quantitativo de médicos ativos que oscilava entre 16.700 a 15.500 em 2019, hoje totaliza 13.222 profissionais do PMpB e do PMM e tem previsão de estabilização em 15.500 médicos até o final de 2022, após últimos chamamentos e serem realizados pela Adaps. Sobre a abrangência nacional, segundo a agência, os programas estão presentes em todas unidades da federação e tem médicos alocados nos 26 estados e no Distrito Federal, com 1.589 municípios cobertos. A taxa de ocupação é 99,8%, em relação às vagas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
Aps no orçamento 2023
O secretário Raphael Câmara demonstrou preocupação com possibilidade de a próxima gestão do Governo Federal não garantir recurso suficiente para provimento na Atenção Primária em 2023. Ele avalia que, "mesmo havendo complementação orçamentária de R$ 200 milhões, prevista por meio de PEC, esse risco é iminente".
Nesse sentido, o secretário alertou o Conasems para a necessidade lutar por recursos mais robustos para a APS no orçamento de 2023. Câmara que mantém visitas regulares aos municípios para acompanhar indicadores do Previne Brasil, disse que a agenda de provimento é prioridade para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Ele revelou que, em tratativas iniciadas junto ao Ministério da Economia, era estimado orçamento de R$ 32 Bilhões para o provimento da APS, e, lamentou haver “expectativa” de que, no caso do Mais Médicos, por exemplo, o valor enviado ao Congresso Nacional tenha previsão inferior a 60%”.
Em 2019, quando a Atenção Primária assumiu a gestão do provimento, o Mais Médicos contava com 11 mil médicos e, até 2020, esse quantitativo avançou para 18 mil, por curto período, chegando a 16.729 profissionais, maior número de provento registrado no período de 1 ano.
“Nunca houve baixa em relação ao programa”, reiterou Câmara, em referência aos números do PMM no período em que assumiu a política.
Atualmente a política de provimento mantém 13.222 médicos, mas esse número deve aumentar até o final de 2022, de acordo com previsão da assessora técnica do PMM. Até o final do ano a Adps deve abrir vagas para a chegada de mais 1.594 médicos, totalizando 15.500 profissionais na ponta.
Dados oficiais confirmam que, na atual gestão, a política mantém média de 50 milhões de atendimentos às populações que vivem em localidades rurais distantes dos grandes centros ou em condição vulnerabilidade nas metrópoles.
Encaminhamentos
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Diretora da Adaps e a asssessora técnica do PMM ouviram e anotaram demandas, e sugestões, levantadas pelos participantes da mesa sobre “Provimento médico”. Os apontamentos passarão por análise para encaminhamentos efetivos. Entre os entendimentos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Saps, junto com a Adps, assumiram o compromisso de propor ações que potencializem a comunicação da agência com gestores, para aprimorar a qualificação do PMpB.
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