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SB Brasil: pesquisa nacional de saúde bucal prorroga coleta de dados para 30 de setembro

Data de publicação: 01/09/2022

Levantamento é feito em 422 municípios brasileiros para avaliar as condições odontológicas da população a partir de exames e questionários. Meta é alcançar 50 mil pessoas

Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão percorrendo centenas de cidades brasileiras para examinar a boca e os dentes da população. Trata-se da fase de coleta de dados do SB Brasil, a pesquisa nacional de saúde bucal. Para atingir a meta de 50 mil participantes, a etapa foi prorrogada e continuará até o dia 30 de setembro.

Confira abaixo o novo cronograma:

 

 

Nas capitais, serão 1,4 mil pessoas avaliadas. Os demais são buscados no interior, em todas as cinco regiões. “Até o momento, 96 municípios concluíram a pesquisa. Os demais precisam finalizar a coleta em setembro, pois não há previsão de uma nova prorrogação", explica o coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Wellington Mendes Carvalho, lembrando da importância de divulgar os dados para gestores do SUS e para toda a população até o fim deste ano. “Peço, também, ao cidadão, que, caso algum profissional bata à sua porta e você faça parte dos grupos etários selecionados, que participe do levantamento que vai nos ajudar a conhecer a realidade brasileira e a aprimorar as políticas públicas na área”, convida.

Entenda

O objetivo do SB Brasil é melhorar a oferta dos serviços odontológicos em todos os níveis de atenção da rede pública de saúde, reunindo dados essenciais para o planejamento de ações nas esferas municipal, estadual e federal. Para participar desta edição, é necessário ter entre 5 e 12 anos; 15 a 19 anos; 35 a 44 anos; ou 65 a 74 anos.

Funciona assim: primeiro, os participantes (ou responsáveis) são entrevistados sobre a condição socioeconômica, o acesso e a utilização de serviços odontológicos, dor dentária e orofacial, autopercepção e impacto da saúde bucal na vida diária. Depois, o cirurgião-dentista faz o exame físico, que pode identificar urgências.

Leia mais: Saiba como identificar o profissional da pesquisa SB Brasil

São os profissionais das unidades básicas de saúde (UBS), que já conhecem a comunidade, os que fazem a coleta de dados, além de estarem devidamente caracterizados, com colete, boné e crachá do SB Brasil. Em decorrência da pandemia de covid-19, foram reforçadas as medidas de biossegurança com equipamentos de proteção individual (EPI) descartáveis, como aventais, gorros, luvas, máscaras, óculos de proteção, e viseiras de rosto (face shield).

Sobre o SB Brasil

O estudo realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está na terceira edição (sendo as anteriores realizadas em 2003 e 2010). Ele tem como objetivo avaliar as condições de saúde bucal da população brasileira para subsidiar o planejamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de manter uma base eletrônica de dados públicos. Por meio da pesquisa, é possível identificar as doenças bucais mais prevalentes, como a cárie, a necessidade de próteses dentárias, as condições de oclusão e traumatismo dentário.

Para saber mais novidades sobre o SB Brasil, consulte os boletins periódicos do levantamento.

CCOM/Saps/MS

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Curso sobre saúde bucal da pessoa com deficiência tem inscrições abertas

Data de publicação: 31/08/2022

Capacitação online e gratuita é oferecida pela UNA-SUS e pela UFMA para profissionais da rede pública e interessados. Objetivo é facilitar o acesso e qualificar a assistência

Pessoas com deficiência (PCD) têm especificidades na hora de receber cuidados nos serviços de saúde, e com o atendimento odontológico não é diferente. Para auxiliar na capacitação dos profissionais da área, especialmente na rede pública, o Ministério da Saúde, por meio da UNA-SUS, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abriu as inscrições para o curso de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Com carga horária de 30 horas, a iniciativa de educação continuada online e gratuita tem o objetivo de qualificar a assistência, levando em conta o direito que essa parte da população tem ao Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui o atendimento sem preconceito ou dificuldades. Entre o público-alvo do curso estão cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, psicólogos, médicos e demais trabalhadores da rede pública envolvidos na reabilitação de PCDs; além de acadêmicos e interessados.

O conteúdo é composto por conceitos sobre deficiência e necessidades especiais em odontologia; cuidado em saúde bucal na Atenção Primária à Saúde, na Atenção Especializada Ambulatorial – Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Atenção Especializada Hospitalar; e particularidades no atendimento à pessoa com paralisia cerebral, com síndrome de Down e com transtorno do espectro do autismo (conceitos, manejo, sinais de alerta, alterações bucais etc.).

As matrículas ficam abertas até 31 de janeiro de 2023. Para se inscrever, clique aqui.

CCOM/Saps/MS

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Saiba quais são as novidades da versão 5.0 do e-SUS APS

Data de publicação: 30/08/2022

Além das mudanças na interface do prontuário eletrônico, também foram realizadas adequações para uso nos Centros de Especialidades Odontológicas

 

A nova versão mostra as informações dos acompanhamentos específicos do cidadão (imagem: divulgação CCOM-SAps)

 

A versão 5.0 do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e-SUS Atenção Primária está disponível para atualização. As mudanças vêm para melhorar a experiência do profissional no momento do registro dos dados do paciente no prontuário eletrônico. Além do novo design e remodelagem da folha de rosto e atendimento SOAP (subjetivo, objetivo, avaliação e plano) — atestados, exames, lembretes, prescrição de medicamentos, orientações, encaminhamentos, entre outros —, o software chega aos Centros de Especialidades Odontológicas.

As novidades também vão qualificar o registro das informações de atendimento da população, possibilitando que a gestão tenha mais dados sobre a saúde do território.  A nova versão foi apresentada na última reunião da Comissão de Intergestores Tripartite.

Uma das mudanças é que foi implementado o Catálogo Brasileiro de Alergias e Reações Adversas (CBARA) para seleção de agentes alergênicos e reações, entre outras questões. Isso facilita o registro e o uso das informações.  Para o atendimento odontológico, também foi remodelado o odontograma para ficar mais interativo, além de disponibilizar dois novos módulos: o periograma e tecidos moles e duros.

Outra novidade é na lateral da tela dos atendimentos. O sistema mostra as informações dos acompanhamentos específicos do cidadão. Por exemplo, o acompanhamento da criança, do pré-natal e do idoso permitindo que os profissionais consultem outras informações durante o atendimento.

Os profissionais e gestores podem conferir todas as mudanças no link. Acesse também o portal e-SUS APS para download da nova versão https://sisaps.saude.gov.br/esus/.

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Brasil gasta cerca de R$ 125 bilhões/ano com tratamentos para doenças e incapacitações provocadas pelo tabagismo

Data de publicação: 29/08/2022

SUS oferece serviços gratuitos de prevenção, cessação e orientações sobre os riscos do cigarro e derivados do fumo

Otabagismo é uma doença crônica e epidêmica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Essa dependência é enquadrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no grupo de transtornos mentais e de comportamento, em decorrência do uso de substâncias psicoativas. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil emprega anualmente cerca de R$ 125 bilhões para tratar as doenças e incapacitações provocadas pelo tabagismo.

O quarto relatório da Organização Mundial de Saúde, de 2021, sobre tendências globais do tabaco, aponta que existem mais de 1,3 bilhão de usuários de tabaco no mundo. Estima-se que 80% deles vivem em países de baixa e média renda, onde a carga das doenças e mortes em decorrência do consumo de tabaco é mais presente e extensa. Análises da OMS em 2010 apontavam que os fumantes, na época, consumiam cerca de 6 trilhões de cigarros todos os anos.

Dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (Vigitel 2021) apontam que o percentual total de fumantes com 18 anos ou mais no Brasil é de 9,1%. Nesse cenário, 11,8% dos homens dessa faixa etária são fumantes, já as mulheres fumantes representam 6,7% dessa população.

Para reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo do tabaco, o Ministério da Saúde desenvolve, por meio do Instituto Nacional de Câncer, ações de prevenção e tratamento do tabagismo articuladas nacionalmente.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) é uma das estratégias coordenadas pelo INCA e tem como objetivo articular ações nacionais junto às secretarias estaduais de saúde e educação visando à prevenção da iniciação, promoção da cessação e proteção da população dos riscos do tabagismo ativo e passivo.

Embora o tratamento do tabagismo seja disponibilizado em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental no enfrentamento à doença. Todos os profissionais de saúde devem estar aptos e capacitados para realizar pelo menos uma abordagem breve nos atendimentos, orientar e encaminhar as pessoas tabagistas para o tratamento mais adequado e eficaz disponível localmente, caso a pessoa sinalize o desejo de parar de fumar.

A abordagem básica para que o paciente pare de fumar pode ser feita por qualquer profissional de saúde durante os atendimentos de rotina e inclui 5 etapas:

• Perguntar sobre o uso do tabaco;
• Avaliar a vontade de parar de fumar;
• Aconselhar a cessação do tabagismo com mensagens claras e individualizadas;
• Preparar para a cessação;
• Acompanhar e organizar o suporte.

 

Para os casos em que há necessidade de tratamento mais intensivo, envolvendo abordagem multidisciplinar baseada em recomendações clínicas, o tratamento envolve avaliação, intervenção e manutenção da abstinência.

Indica-se a associação entre o aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva e a farmacoterapia para tratar a dependência à nicotina. A combinação das duas formas de tratamento é mais eficaz do que somente aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva ou a farmacoterapia isolada.

O tratamento não medicamentoso é feito por meio de aconselhamento e consiste em realizar sessões periódicas, com base na abordagem cognitivo-comportamental. O aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva deve ser garantido a todos os pacientes que irão iniciar ou já estejam em tratamento, independentemente de terem indicação para uso de medicação ou não.

O tratamento medicamentoso, por sua vez, é recomendado como terapia adicional à abordagem não farmacológica. O medicamento para controle do tabagismo deve ser administrado a partir de indicação profissional, após avaliação individual. A pessoa tabagista deve ser informada sobre as orientações de uso, possíveis efeitos adversos e demais informações acerca do tratamento.

Atualmente, os 26 estados e o Distrito Federal possuem coordenadores estaduais responsáveis por gerenciar e operacionalizar as ações propostas no Programa Nacional de Controle do Tabagismo, oferecendo serviços de prevenção e acolhimento durante o processo de cessação da dependência à nicotina.

Ministério da Saúde

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Vacinação em massa contra varíola dos macacos não é recomendada pela OMS

Data de publicação: 29/08/2022

Brasil adquiriu 50 mil doses do imunizante e negocia a compra de antivirais para tratamento da doença

 

Foto: Freepik

Ministério da Saúde segue em tratativas junto a entidades internacionais e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) para compra de vacinas e antivirais para o tratamento da varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox. O Brasil já adquiriu 50 mil doses do imunizante via OPAS/OMS, que coordena junto ao fabricante, de forma global, a aquisição e a ampliação do acesso ao imunizante nos países com casos confirmados da doença.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, a vacina a ser adquirida será de vírus não replicante. Em relação à compra de tratamentos, o Brasil negocia via OPAS/OMS e também com o fabricante, o antiviral Tecovirimat para reforçar o enfrentamento ao surto da doença. O antiviral é indicado para casos graves, com autorização para uso compassivo.

Em um primeiro momento, apenas profissionais de saúde que manipulam as amostras recolhidas de pacientes e pessoas que tiveram contato direto com doentes serão vacinados. Isso porque não existe por parte da Organização Mundial da Saúde recomendação para vacinação em massa para a varíola dos macacos. “Se houver indicação para imunização em massa em algum momento, para se ter vacina em escala, tem que existir outros parques fabris com capacidade para produzir essas doses”, destacou o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, ao citar a limitação de produção em grande quantidade.

Com a aprovação de uma norma pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê a dispensa do registro para importação, o Ministério da Saúde poderá solicitar à Agência a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados no exterior, em condições específicas, para a prevenção ou tratamento da varíola dos macacos.

O controle da doença é prioridade para o Ministério da Saúde, que realiza constante monitoramento da situação epidemiológica para orientar ações de vigilância e resposta à doença no Brasil. Com a evolução do cenário epidemiológico da doença no País, a pasta ativou o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) com o objetivo de organizar a atuação do SUS para resposta coordenada à doença, com a elaboração do Plano Nacional de Contingência para Monkeypox.

 

Ministério da Saúde

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Atenção Primária à Saúde atua na identificação de casos de violência

Data de publicação: 26/08/2022

Assistência oferecida no SUS tem como objetivo amparar pessoas em situação de vulnerabilidade

Foto: Freepik

É comum que pacientes em situação de violência vivenciem sentimentos de culpa, vergonha ou medo. Em casos dessa natureza, é necessária atuação multiprofissional entre saúde, educação, assistência social e justiça no processo de amparo, cuidado e orientação da vítima. No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Ministério da Saúde reforça que a Atenção Primária à Saúde tem papel fundamental nesse cenário, uma vez que casos podem surgir de forma silenciosa na rede de saúde, necessitando de atenção durante todo o processo de identificação, condução e encaminhamento.

Na atuação do Sistema Único de Saúde, as equipes de atenção primária, por meio de agentes comunitários e outros profissionais, também realizam visitas e acompanhamento domiciliar, função de grande relevância na identificação de violências. Diante de qualquer suspeita, um protocolo padrão deve ser respeitado. Ele consiste no preenchimento do Formulário de Notificação e uma investigação individual será realizada.

No caso de confirmação da violência, será oferecido acompanhamento psicoterápico, apoio para a realização de registro policial - se for interesse da vítima, além de orientações sobre o exame de corpo de delito. Dessa forma, haverá encaminhamento para os órgãos competentes, como Delegacia Policial; Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Ministérios Públicos; Conselhos de Saúde e Instituto Médico Legal.

Ministério da Saúde

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Nota técnica orienta registro de equipes de saúde bucal com 20h ou 30h no SCNES

Data de publicação: 24/08/2022

O cadastramento deverá ser feito com o código 71, e as eSB com carga horária diferenciada precisam ter INE próprio. Confira mais recomendações

Foto: Pixabay/Divulgação

Em 2019, o Ministério da Saúde instituiu as equipes de Saúde Bucal (eSB) com carga horária diferenciada, ou seja, que podem operar com 20 ou 30 horas semanais, na Atenção Primária. Para auxiliar gestores locais a fazer o registro/cadastro dessas equipes corretamente, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica com orientações específicas para esse processo.

Resumidamente, essas eSB deverão ser cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com o código 71, além de ter Identificador Nacional de Equipes (INE) próprio e seguir as vinculações permitidas, descritas no documento. Entre os critérios, estão:

• Atender à composição profissional e à carga horária cadastradas sob o risco de não ter o INE homologado e não receber a transferência federal

• Não substituir equipes com profissionais de 40 horas por equipes com profissionais de carga horária semanal diferenciada (como previsto na Portaria Nº 3.566/2019)

• Uma vez que o INE foi criado e homologado, o gestor local pode realizar alterações de profissionais, desde que respeitadas a composição, a vinculação e a carga horária, para continuar recebendo

• Não integrar profissionais de saúde bucal cadastrados de forma isolada no SCNES às equipes cadastradas sob o código 71

• Vincular o INE criado para nova eSB de 20h ou 30h a uma equipe de Atenção Primária (eAP) credenciada e homologada (excepcionalmente, duas eSB de 20h semanais podem ser vinculadas a uma equipe de Saúde da Família - eSF)

• A ausência de vinculação ou a vinculação incorreta acarretará perda de recursos financeiros

• O INE criado é específico por equipe e município e pode ser ativado ou inativado, além de ser utilizado para monitoramento, avaliação e repasses federais. Por isso, os gestores são orientados a não excluir o INE após a homologação

• Para registrar o INE de eSB existentes, deve ser informada a data de ativação de equipe no SCNES igual à data de ativação do INE da equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal (eSFSB) que os profissionais de saúde bucal integravam anteriormente, e não a data em que o INE da eSB foi criado

Leia aqui a nota técnica completa.

Saiba mais

As eSB com carga horária diferenciada podem ser compostas exclusivamente por um cirurgião-dentista e um técnico ou auxiliar de saúde bucal (modalidade 1). A decisão sobre a carga horária (20h ou 30h) a ser adotada cabe ao gestor local, devendo estar de acordo com as necessidades do território.

Além da diferenciação de carga horária e percentual de população adscrita, essas equipes também diferem em relação aos valores do incentivo financeiro de custeio mensal, correspondendo a R$ 1.226,50 e R$ 1.839,75, respectivamente. Vale lembrar que, para o pagamento, é considerada a menor carga horária entre os membros que compõem a eSB.

Para mais informações sobre a redefinição do registro das eSB no SCNES, leia a Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020, que simplifica a classificação e a descrição das equipes para a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio.

Ferramenta

Neste ano, o Ministério da Saúde também lançou uma nova ferramenta no e-Gestor, em que estão disponíveis para consulta os motivos que podem gerar a suspensão ou alteração no pagamento de equipes de Saúde Bucal, bem como a situação atual de cada uma delas, como carga horária inválida ou incompleta; suspensão por órgão de controle; duplicidade de profissional de saúde bucal e/ou de profissional de saúde da família; vínculo inválido; e não envio de produção. Confira a novidade neste link.

CCOM/Saps/MS