Portaria Nº 3.964

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.

Informe MS

 

Ministério da Saúde quer ouvir a população sobre a qualificação da Promoção da Saúde

Data de publicação: 18/01/2021

Consulta pública é aberta nesta segunda (18) com o objetivo de definir recomendações da Política Nacional de Promoção da Saúde na APS

O Ministério da Saúde (MS) realiza, de 18 a 27 de janeiro, consulta pública que pretende definir recomendações para a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). 

Por dez dias, a população poderá opinar sobre uma série de recomendações publicadas no Portal da Saúde. O documento base contém 104 indicações de melhorias, divididas em 4 categorias prioritárias: Equipe Atenção Primária à Saúde (EE); Equipe Atenção Primária à Saúde + Gestão da Atenção Primária à Saúde (EG); Gestão da Atenção Primária à Saúde (GG); Comitê Gestor Intersetorial (CG); Comitê Gestor Intersetorial + Gestão da Atenção Primária à Saúde(CGGG).

Cada ação indicada no documento, sobre o qual a população pode opinar, foi elaborada por um time de especialistas de todas as partes do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). São pesquisadores, professores, gestores e trabalhadores da saúde - incluindo técnicos do MS - envolvidos em pesquisas e estudos da Atenção Primária à Saúde.
 
Clique aqui para participar da Consulta Pública APS
 
Qualquer um pode ajudar a fortalecer a Atenção Primária em Saúde

A iniciativa do MS é considerada abrangente, pois, além de propor fundamentos para fortalecer a Promoção da Saúde no Brasil, convida a população a participar do processo de consolidação dessas recomendações, como forma de ajudar a fortalecer a APS.
“Após o resultado da consulta pública, as sugestões serão avaliadas e poderão ser agregadas ao documento contendo as recomendações para a operacionalização e implementação da Política. Estas recomendações auxiliarão as equipes e os gestores da Atenção Primária, bem como os diversos setores envolvidos, a estruturarem e implementarem ações de promoção da saúde para a população, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, conta Raphael Câmara Medeiros Parente, secretário de Atenção Primária à Saúde do MS.

Promoção da Saúde

A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e coletividades. Pode se materializar por meio de políticas, estratégias, ações e intervenções no meio, com objetivo de atuar sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros. Pode saber mais, aqui.

Metodologia

O método DELPHI utilizado na elaboração das recomendações, foi aplicado via internet e tem enfoque qualitativo e quantitativo. A metodologia, que se divide em várias etapas, se baseia na extração de conhecimento de especialistas, gestores e profissionais que atuam com determinada temática, e reune sugestões de melhorias de ação futura, por meio de um consenso.

  

Por Nucom SAPS

Informe MS

 

SUS marca 20 anos de avanços na Saúde Bucal dos brasileiros

Data de publicação: 15/01/2021

Brasil é um dos poucos países no mundo que oferece cuidado odontológico como parte de um conjunto de ofertas universais e gratuitas

Visando ampliar o acesso integral e gratuito da população brasileira a serviços odontológicos na rede pública de saúde, o SUS agregou, há 20 anos, profissionais de saúde bucal à equipes da Estratégia Saúde da Família, que eram compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde. Desde então, os brasileiros passaram a contar com serviços de saúde bucal na Atenção Primária, que compreende desde consultas com dentistas, restaurações, manutenção, oferta de próteses dentárias, entre outros procedimentos.

Nesses 20 anos de inserção das equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, muitos resultados foram alcançados, como a ampliação do acesso aos cuidados odontológicos de milhares de brasileiros, a melhoria das condições de saúde bucal dos idosos, e a redução da prevalência de cárie em crianças de até 12 anos – passando de 2,73 para 2,07 a prevalência dessa condição, conforme demonstram dados do levantamento epidemiológico de saúde bucal dos anos de 2003 e 2010.

Para reforçar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços odontológicos no SUS, o Ministério da Saúde realizou uma série de ações em 2020, garantindo a continuidade e melhoria da assistência em saúde bucal aos brasileiros. Foram habilitadas mais 2.700 equipes de saúde bucal, representando um crescimento de 3% das equipes em funcionamento.

As equipes também foram beneficiadas com um reajuste de 10% no custeio mensal, ampliando a participação federal no financiamento desses serviços com um investimento de mais de R$ 88 milhões por ano. A pasta também repassou mais de R$ 15 milhões para a compra de cadeiras odontológicas para todas as novas equipes de saúde bucal implantadas até maio de 2020.

As cerca de 28 mil equipes de saúde bucal inseridas na estratégia saúde da família têm potencial de contribuir para o acesso de primeiro contato, para a longitudinalidade do cuidado no âmbito da Atenção Primária. Esses profissionais possuem um contato próximo aos usuários que freqüentam os postos de saúde próximos as suas residências e possuem competência para o conhecimento dos diferentes contextos sociais e de saúde, fazendo com que o olhar do profissional para o paciente ultrapasse as portas do consultório e passe a observar o cidadão de forma mais integral e humanizada.

Essas equipes são compostas por cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares, e atuam na prevenção, restauração e manutenção da saúde bucal do brasileiro. No total, são ofertados mais de 50 procedimentos que estão descritos na carteira de serviços da APS.

A Estratégia Saúde da Família é considerada o modelo de atenção preferencial da Atenção Primária que, além de melhor organizar as ofertas de cuidados no sistema de saúde, promove o acesso de modo mais próximo à vida das pessoas, resolve mais de 85% dos problemas mais frequentes de saúde do cidadão, e traz benefícios ao sistema quanto à equidade e qualidade no acompanhamento da saúde das pessoas ao longo da vida. Entre os resultados alcançados pela saúde da família, podem ser citadas a redução da mortalidade infantil, a redução de mortes consequentes de problemas crônicos como hipertensão e diabetes, e a redução das internações hospitalares que podem ser evitadas pela APS.

MAIS AVANÇOS EM 2020

Além do acesso, a qualidade do atendimento é prioridade desta gestão. Também foram lançados, em 2020, a carteira de serviços da Atenção Primária - que divulga e orienta as atividades que podem ser desenvolvidas nos serviços - e o indicador de pré-natal odontológico no Previne Brasil, medida que ajudará a priorizar e ampliar o acesso à saúde bucal em grupos estratégicos, como as gestantes.

A inclusão do indicador do pré-natal foi a primeira medida para estruturação do programa de pré-natal odontológico, previsto para 2021: a partir do alcance da meta prevista para o indicador, os municípios receberão 20% do incentivo total de desempenho da Atenção Primária. Desse modo, busca-se induzir e recompensar os esforços das equipes e gestores locais para a garantia da visita ao dentista das gestantes.

Todas essas medidas, além de contribuírem para o alcance da melhoria da saúde bucal dos brasileiros, também previnem a ocorrência de complicações em condições de saúde geral, como a gestação, diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras.

DESAFIOS PARA 2021

Para este ano, um conjunto de ações vem sendo planejadas a fim de reforçar os avanços e aperfeiçoar a oferta de saúde bucal à população: , a criação de novas equipes de saúde bucal para alcançar os 40 milhões de brasileiros assistidos na Atenção Primária; a criação e implantação do Programa de Pré-Natal Odontológico; o monitoramento das ações ofertadas pelas equipes de saúde bucal; a criação de novo indicador e incentivo de desempenho das equipes, e a disponibilização de 22 diretrizes clínicas para melhoria da atuação dessas equipes.

Fonte: ASCOM/MS

Informe MS

 

Confira as principais ações da Saps em 2020

Data de publicação: 06/01/2021

Secretário Raphael Parente faz balanço do ano e relata principais incentivos financeiros repassados aos municípios em vídeo disponível no YouTube

Apesar dos desafios trazidos por 2020, que impôs adequações ao dia a dia do SUS devido à pandemia do novo coronavírus, a Atenção Primária seguiu trabalhando (ainda mais) para apoiar os brasileiros e levar o cuidado necessário à população. 

Justamente por isso, o Ministério da Saúde reforçou o atendimento e realizou diversos repasses financeiros para municípios e o Distrito Federal, fortalecendo o Previne Brasil - novo modelo de financiamento da APS - e habilitando Centros de Atendimento e Centros Comunitários para o enfrentamento à Convid-19.

Confira no vídeo abaixo o balanço do ano, feito pelo secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, bem como os valores e destinos dos incentivos financeiros:

https://youtu.be/RjeBabbcMH0

Principais repasses:

• Saúde bucal: R$ 4,5 bilhões para compra de equipamentos e reorganização dos atendimentos nos consultórios odontológicos;

• Programa Mais Médicos: R$ 563,3 milhões para aumentar a presença de profissionais nos municípios brasileiros;

• Saúde na Hora Emergencial: R$ 656,8 milhões + R$ 18,6 milhões para gestores incentivados a adotar o programa, que amplia o horário de atendimento das unidades de saúde;

• Recursos para prevenção ao coronavírus na reabertura das escolas: R$ 454 milhões; 

• Gestantes e puerpério saudáveis: R$ 5 milhões + R$ 128,4 milhões; 

• Populações específicas, pessoas com albinismo e povos e comunidades tradicionais: R$ 318,4 milhões + R$ 7,1 milhões + R$ 39,7 milhões; 

• Rastreamento e monitoramento de  contatos de casos de Covid: R$ 369,7 milhões;

• Portadores de doenças crônicas: R$ R$ 369,7 milhões; 

• Informatização dos postos de saúde: R$ 385 milhões); 

• Estruturação das maternidades públicas: R$ 324,5 milhões; 

• Apoio ao aleitamento materno: R$ 17 milhões; 

• Reforço ao atendimento em saúde mental no SUS: R$ 99 milhões.

Notícias

Divulgamos a NOTA TÉCNICA Nº 369/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS que traz Orientações sobre a atuação da(o) enfermeira(o) para a ampliação estratégica do acesso da população brasileira ao diagnóstico das hepatites B e C e encaminhamento de casos detectados para tratamento.

Nota Técnica

Fluxograma

Notícias

A Gerência de Vigilância das Violências divulga o informe consolidado, referente aos casos de violência sexual notificados na Plataforma do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE), de janeiro a novembro de 2020.

Informe MS

 

Painéis de indicadores auxiliam gestores na qualificação dos serviços da APS

Data de publicação: 04/01/2021

Iniciativa baseada em evidências científicas visa apoiar o monitoramento e planejamento da APS, apoiando a tomada de decisão dos gestores do SUS

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), indicadores de saúde são medidas ou sinalizadores que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como o desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, para apoiar os gestores e equipes da Atenção Primária, técnicos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (CGMATP) vêm desenvolvendo painéis de indicadores para auxiliar na qualificação da APS no Brasil. 

Segundo o  coordenador da coordenação,  Paulo Sellera, tratam-se de painéis pensados e produzidos para facilitar a análise e interpretação dos dados."Cada vez mais, se faz necessário o gerenciamento e a análise de um grande conjunto de dados e informações importantes. Como já apontado em artigos científicos, o cérebro humano processa estímulos visuais 60 mil vezes mais rapidamente do que textos. Através do uso de dashboards (painéis), todas essas informações mantêm-se reunidas visualmente de uma forma clara, maximizando o desempenho do gerenciamento, que exige, muitas vezes, decisões rápidas e precisas", explica.

Localizados no e-gestor, os Painéis de Indicadores da APS abordam os temas Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Programa Saúde na Hora, Prontuário Eletrônico, Cadastros Individuais, Lei de Acesso à Informação e Indicadores de desempenho geral. Esses temas são de acesso público e podem ser visualizados por qualquer pessoa que queira saber mais sobre tais assuntos. Já na área de acesso restrito do e-gestor, além dos painéis públicos, são apresentados os Indicadores da APS na OCDE e Metas e resultados da APS no Plano Nacional de Saúde. “O painel Saúde da Família é o que conta com mais acessos atualmente”, destaca Sellera.

Em todos os painéis, de acesso público ou restrito, existem opções de apoio ao usuário como o “Sobre o Painel”, que traz as informações disponíveis em cada painel; o “Saiba Mais”, que traz informações gerais sobre o tema; e o “Scielo”, que leva o usuário a artigos da biblioteca eletrônica de mesmo nome e que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros. Além disso, há um campo de ajuda, destacado pelo sinal “?”, com exemplos de como navegar nos painéis e solução de problemas.

No âmbito do Previne Brasil, o programa de financiamento da APS, é possível acompanhar os resultados dos indicadores do Pagamento por Desempenho e a evolução do cadastro de pessoas na APS, e o resultado da capitação ponderada por quadrimestre. 

Os painéis de indicadores são instrumentos que representam avanços na promoção do conhecimento sobre a Atenção Primária à Saúde, no subsídio à tomada de decisões e na transparência ativa dos indicadores da APS. A interpretação conjunta desses sinalizadores auxilia especialistas a refletirem sobre a situação sanitária da população ou comunidade, contribui para o controle social e subsidia a discussão sobre a necessidade de criação de novas políticas públicas. Dessa forma, contribui para o aperfeiçoamento do sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para saber mais, acesse: PAINÉIS DE INDICADORES DA APS .