I Mostra em Saúde Mental da ESPPE

Será realizada em 27 de novembro de 2014 a I Mostra em Saúde Mental da ESPPE. Confira as informações através do site  http://mostraesppe.wix.com/mostraesppe2

Prorrogadas as inscrições para o Encontro da Assistência Farmacêutica

PORTARIA GM N. 1976, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

considerando a Portaria nº 256/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2014, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB; e

considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), resolve:

Art. 1º - Fica alterado o § 3º do art. 3º da Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - ....................................................................................

§ 3º - Para fins do disposto no § 2º e para garantir a transição entre o SIAB e o SISAB, operacionalizado pelo "software" e-SUS AB CDS e-SUS AB PEC, a partir da competência de junho de 2015 as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente para a base de dados do SISAB." (NR)

Art. 2º - Fica incluído o art. 5º-A e seus §§ 1º e 2º à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, da seguinte forma:

"Art. 5º-A - Devem enviar informações para o banco de dados do SISAB todas as equipes da Atenção Básica, incluindo as equipes da Estratégia de Saúde da Família, as equipes de Agentes Comunitários de Saúde, as equipes dos Núcleos de Saúde da Família, as equipes do Consultório na Rua, as equipes participantes do Programa Saúde na Escola e do Programa Academia da Saúde, salvo aquelas equipes de saúde com legislação específica.

§ 1º - As equipes com profissionais médicos provenientes do Programa Mais Médicos para o Brasil e/ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) devem observar os prazos estabelecidos na Portaria nº 256/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2014.

§ 2º - Regulamentações específicas de outros programas do Ministério da Saúde poderão determinar o envio de informações para o banco do SISAB por outras equipes de saúde." (NR)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Notícias - Encontro de Assistência Farmacêutica

Informe MS - Prorrogação resultados PMAQ

Prorrogada divulgação da lista de certificação do PMAQ

02/10/2014

Foi prorrogado, por mais alguns dias, o prazo para a divulgação da primeira lista de Certificação das Equipes do 2º ciclo do PMAQ. O prazo para a divulgação da segunda lista permanece em novembro de 2014.

Neste momento, o Departamento de Atenção Básica está concluindo a terceira fase do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) e a validação dos dados coletados pelas Universidades responsáveis pela realização da avaliação externa.

Conforme já divulgado, os municípios receberão o recurso referente ao desempenho das equipes participantes do PMAQ retroativo a competência junho de 2014, de acordo com a pactuação entre Municípios, Estados e Ministério da Saúde na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Monitoramento da Academia da Saúde Nacional - Devolutiva

Dando continuidade ao processo de monitoramento do Programa Academia da Saúde, a Equipe de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde divulga os resultados do 1º Ciclo de Monitoramento 2014, que ocorreu no mês de maio2014, com informações relativas ao mês de abril.  Além da devolutiva do cenário estadual, divulgamos também uma análise do cenário nacional de funcionamento do Programa.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato nos números: 61- 3315- 6120 / 7719 // 6117 

Para visualização dos documentos clique nos links abaixo:

Documento 1
Documento 2

Nota Informativa - Uso de Soro e/ou Imunoglobulina Antirrábica Humana