Portaria GM/MS Nº 242, de 13 de março de 2023
Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
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