Portaria GM/MS Nº 151, de 2 de março de 2023
Suspende, na parcela no 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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