Portaria GM/MS Nº 242, de 13 de março de 2023
Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Saps promove evento de imersão para construção de estratégias da atenção primária
Data de publicação: 27/03/2023
Encontro de dois dias reuniu gestores da secretaria, representantes das áreas técnicas e convidados externos
Foto: Luciano Marques/MS
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde reuniu gestores, representantes das áreas técnicas e convidados no evento “Imersão Saps do Futuro”, realizado na última semana. A ação teve o objetivo de reunir subsídios e debater estratégias que podem guiar os projetos para os próximos anos e sintetizar o que é importante para o planejamento estratégico do Ministério da Saúde para a atenção primária.
A imersão, que teve dois dias de atividades, contou com representantes dos Conselhos de Secretários Municipais (Cosems) de 17 estados, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de instituições parceiras, como Fiocruz, Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) e universidades. Segundo o secretário da Saps, Nésio Fernandes, o objetivo do encontro foi fazer com que os principais temas da secretaria fossem tratados de maneira transversal, de modo a fazer com que todas as áreas técnicas conversem entre si.
“São metodologias ativas, horizontais, onde todos têm voz e podem compartilhar e socializar os grandes temas. Todo mundo pode se enxergar e enxergar o outro na sua pauta. Nada melhor do que uma imersão com a presença dos secretários municipais dos Cosems dos estados, das áreas técnicas do Conass, do Conasems, com um grupo de pessoas que pensam estrategicamente a atenção primária, e mais todo o acúmulo do nível estratégico e tático da Saps”, destacou Nésio.
Nésio explicou que agora os grupos passam por um período de dispersão, quando todos os insumos reunidos serão consolidados e as informações canalizadas aos departamentos. No dia 5 de abril, após reuniões virtuais, os grupos voltam a se encontrar presencialmente para consolidar os insumos levantados em cima dos quatro eixos da Saps: Saúde da Família e Comunidade; Cuidado Integral; Prevenção e Promoção da Saúde; e Provimento e Qualificação de Profissionais. Só então o gabinete fará um trabalho mais interno, definindo melhor as diretrizes e prioridades para curto, médio e longo prazo da Secretaria, bem como pautando o que cabe à Saps no planejamento estratégico do Ministério da Saúde.
Foto: Andreia Ferreira/MS
Ana Cláudia Pimentel Costa, secretária municipal de saúde de Pedra Branca, no Amapá, e vice-presidente do Cosems do estado foi uma das convidadas da imersão e parabenizou a iniciativa da nova gestão, que deu voz às várias instâncias da atenção primária em seu planejamento. “Ouvir os secretários de saúde é ouvir a ponta. Somos nós que enfrentamos os problemas na primeira esfera. Esse é o segredo para que qualquer modelo de atenção primária que venha a ser implantado dê certo. Eles precisam nos ouvir porque nós temos acesso direto aos problemas de saúde e sabemos das dificuldades que temos de executá-los”, apontou.
Paulo Frazão, professor da faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), representou a Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva. Ele acredita que o diálogo estabelecido com tanta representatividade aproxima as diferentes áreas que atuam dentro da saúde da família e ajudam a sanar as demandas das equipes que trabalham em todo o País.
“Em meu grupo, por exemplo, conversamos com representantes da Abrasco, da Associação Brasileira de Enfermagem da Família e Comunidade, da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva. Um tipo de intercâmbio de informações, de troca de expectativas que vai ajudar a nortear esse novo momento que vive a secretaria de atenção primária. Essa possibilidade de troca cria uma série de oportunidades de alinhar propostas que já têm uma base social, que já têm uma expectativa na base das equipes de saúde da família e que atenda às expectativas dessas equipes”, explicou o professor.
Nucom/Saps/MS
Data de publicação: 27/03/2023
Ao prover médicos para municípios com vazios assistenciais, estratégia reduziu mortalidade materno-infantil e internações hospitalares
Foto: Freepik
Lançado em 2013 como um amplo esforço do governo federal para garantir atendimento médico nas regiões mais desassistidas do país, o Programa Mais Médicos para o Brasil teve eficácia comprovada por estudos publicados em revistas científicas já nos primeiros cinco anos de atuação.
Mais de 1,4 mil artigos abordaram temáticas relativas ao programa, dentre elas, a questão do provimento, uma questão de essencial relevância e que conquistou resultados positivos no aumento do número de médicos disponíveis, oferta de novas vagas em cursos de medicina, maior disponibilidade de consultas médicas e melhorias na estrutura física e nos processos de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados são do artigo de Mourão Netto, divulgado em 2018 na Revista Panamericana de Salud Pública.
Em estudo longitudinal, entre os anos de 2007 e 2018, foi observado que houve diferença estatística significativa de 24,7% na redução da taxa de mortalidade infantil (crianças menores de um ano por mil nascimentos) e de 21,1% da taxa de mortalidade neonatal (óbitos de bebês com menos de 28 dias de vida por mil nascimentos) entre os 4.660 municípios que receberam médicos participantes do programa, em relação aos que não receberam.
A redução da mortalidade ocorreu especialmente nos municípios que se encontravam em maior situação de vulnerabilidade, como observou o estudo “Brazil’s more doctors programme and infant health outcomes: a longitudinal analysis”, publicado na Human Resources for Health em agosto de 2021.
O Programa Mais Médicos também impactou positivamente nas internações, como mostrou o estudo “Impact of Brazil’s More Doctors Program on hospitalizations for primary care sensitive cardiovascular conditions”. O artigo da SSM Population Health de 2020 constatou que, a partir do terceiro ano de implementação, houve redução de Internações Sensíveis à Atenção Básica, aquelas que podem ser evitadas com atendimento e acompanhamento de profissionais em uma Unidade Básica de Saúde quanto a Acidentes Vasculares Cerebrais e casos graves de hipertensão.
Outro estudo qualitativo, publicado pela Human Resources for Health em 2021 (Challenges facing the More Doctors program in vulnerable and peri-urban areas in Greater Brasilia, Brazil), realizou entrevistas com profissionais do Mais Médicos, gestores municipais e federais, e apresentou que o provimento foi essencial para melhoria da atenção primária.
A questão do provimento da força de trabalho em saúde ainda se caracteriza por enfrentar obstáculos políticos, culturais, econômicos e de classe social que reverberam na construção histórica do país.
O programa
O Mais Médicos se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. É no atendimento feito neste nível de atenção que 80% dos problemas de saúde são resolvidos.
O programa, lançado no governo Dilma e agora, mais uma vez, priorizado no governo Lula, trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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Ascom/MS
Data de publicação: 27/03/2023
Confira orientações de especialistas, legislação, cursos e materiais do Ministério da Saúde para auxiliar trabalhadores da rede a oferecer um cuidado mais respeitoso e de qualidade
Um dos passos para combater a gordofobia é desconstruir estereótipos e não fazer suposições sobre hábitos alimentares e de práticas de atividades físicas das pessoas. Foto: Adobe Stock
A obesidade é uma doença e, ao mesmo tempo, um fator de risco para outras doenças crônicas que atinge cerca de 41,2 milhões de adultos no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019). Segundo o Atlas da Federação Mundial da Obesidade, a previsão é que metade do planeta viva com a condição até 2035 – o que exige ações efetivas de prevenção e tratamento como parte das políticas de saúde pública. Entretanto, em uma sociedade que valoriza a magreza e exclui corpos considerados fora do padrão, essas ações devem ser baseadas no respeito e na garantia de direitos, especialmente nos serviços de saúde.
O estigma do peso ou da obesidade configura-se quando as pessoas sofrem abuso verbal e/ou físico associado e secundário ao excesso de peso, podendo levar à marginalização, exclusão e discriminação. É uma das formas de preconceito mais comuns sofrida pelas pessoas que vivem com obesidade, sendo caracterizada por atitudes gordofóbicas traduzidas em comportamentos e ações depreciativas aos indivíduos associados ao peso corporal.
Esse comportamento produz estereótipos. “Quantas vezes ouvimos que pessoas com obesidade não têm força de vontade, disciplina, autocontrole e que não estão preocupadas com o cuidado de si? Se essas pessoas sentem que, ao irem para o serviço de saúde, estarão em um local onde esses estereótipos serão reforçados, você acredita que elas se sentirão motivadas?”, questiona a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves.
Segundo ela, para que essas pessoas queiram procurar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário que os profissionais de saúde não pratiquem abordagens de culpabilização e estigmatização, além de considerar os múltiplos determinantes da obesidade, como aqueles que estão fora do controle dos indivíduos. Entre eles, estão fatores socioeconômicos e ambientais, como a alta disponibilidade e exposição à alimentos ultraprocessados e menor acesso físico e financeiro a alimentos in natura e minimamente processados; ausência de locais seguros para a prática de atividade física e lazer nas cidades; e dificuldade de mobilidade urbana, diminuindo o tempo disponível para cozinhar e dormir adequadamente. “É urgente ultrapassar a ideia de que a obesidade é apenas resultado de escolhas totalmente individuais de uma alimentação não-saudável e prática insuficiente de atividade física”, explica.
Neste mês de conscientização sobre a obesidade, o Ministério da Saúde reuniu orientações, dicas, cursos, materiais de leitura e a legislação vigente para auxiliar trabalhadores do SUS a oferecer um cuidado mais empático, respeitoso e de qualidade para as pessoas com sobrepeso. Confira:
Linguagem e abordagem
A nutricionista, doutora em saúde pública e professora (UFBA) Poliana Cardoso Martins orienta, primeiramente, que os trabalhadores do SUS evitem o adjetivo “obeso”, que é gordofóbico e associa a pessoa imediatamente à doença. “Um indivíduo não deve ser definido por seu diagnóstico. Ao invés de dizer a expressão ‘uma pessoa obesa’, deve-se usar a frase ‘pessoa vivendo com obesidade’. Essa distinção evita o rótulo e coloca o indivíduo em primeiro lugar”, explica. “É só pensar que uma mulher com câncer de mama nunca é chamada de ‘cancerosa’, por exemplo.”
Um dos erros mais comuns entre profissionais de saúde é julgar moralmente os pacientes, que percebem que são tratados de maneira desfavorável e muitas vezes internalizam o estigma do peso, levando à autodesvalorização. Além de não culpabilizar, é necessário adotar uma abordagem motivadora, com foco na autonomia e na construção de cuidados baseados em decisões compartilhadas. “Sendo assim, a comunicação é fundamental, pois nossa linguagem reflete e molda nossos pensamentos, sentimentos, comportamentos e experiências, gerando um impacto profundo na vida das pessoas. A forma como falamos e as tratamos pode predizer o sucesso do cuidado”, diz. A especialista dá mais dicas:
“É necessário lembrar, ainda, que nem sempre as queixas da pessoa que vive com obesidade estarão relacionadas ao seu peso. Ou seja, inclusive para ter o melhor resultado no atendimento, é preciso enxergar a pessoa para além do IMC”, acrescenta a coordenadora Kelly Alves. Poliana concorda: “Estudos mostram que profissionais de saúde negam oportunidades de atendimento ou são menos propensos a sugerir opções de cuidados, bem como se observa o diagnóstico tardio de algumas doenças (como câncer de mama e do colo do útero) em pessoas que vivem com obesidade”, conta.
Estrutura e ambientação
Os serviços de saúde devem ser estruturados de forma que as pessoas com obesidade possam se sentir acolhidas. Isso significa pensar em todos os tamanhos de corpos que ocupam esses espaços. “Quando não há cadeiras, macas, balanças, aparelhos para aferir a pressão arterial, dentre outros, que suportam o peso e tamanho dos corpos das pessoas que vivem com obesidade, esses indivíduos compreendem que esses espaços não foram criados para eles”, afirma doutora e professora de nutrição clínica e social (UFOP) Erika Cardoso dos Reis.
Segundo a especialista, isso é chamado de “estigma estrutural”, ou seja, toda a estrutura dos serviços já produz sofrimento. A primeira dica que ela dá a gestores municipais e estaduais é visitar os estabelecimentos sob sua gestão para avaliar se as estruturas estão adequadas ao atendimento de todos os tipos e tamanhos de corpos, e não apenas os aceitos socialmente. “Por exemplo, as cadeiras e macas atuais suportam o peso das pessoas com obesidade sem que quebrem? As portas têm abertura suficiente para que elas passem? Equipamentos como a balança têm capacidade para todos os corpos? Os aparelhos para aferir a pressão arterial medem a circunferência de braços maiores? E, caso existam, esses equipamentos estão disponíveis ou ficam guardados, fazendo com que pessoas com obesidade se sintam diferentes ao perceberem que não vão usar aqueles que fazem parte do cotidiano da unidade?”, questiona. A partir disso, é possível reestruturar os espaços com reformas ou construções, além de organizar uma linha de cuidado às pessoas com sobrepeso e obesidade efetiva e respeitosa.
Para que as unidades de saúde estejam adequadamente ambientadas para a avaliação nutricional, a Portaria nº 2.975, de 14 de dezembro de 2011, orienta a aquisição/existência dos seguintes equipamentos: balança antropométrica com capacidade de pesagem de, no mínimo, 200 kg e plataforma com, no mínimo, 74 cm de largura x 90 cm de comprimento; e fita métrica com, no mínimo, 200cm úteis.
Na atenção especializada, a Portaria de Consolidação nº 3, Anexo IV, Capítulo II, define normas de credenciamento/habilitação para a assistência de alta complexidade a pessoas com obesidade. Os serviços devem dispor de materiais e equipamentos adequados, para assegurar a qualidade da assistência, conforme o Anexo IV da normativa.
Além disso, a depender do caso, transportes de urgência ou o transporte sanitário eletivo (TSE) deve ser oferecido a pessoas com obesidade, conforme determinação da Portaria nº 2.563, de 3 de outubro de 2017. O TSE é voltado ao deslocamento de pessoas com obesidade grave, para a realização de algum procedimento de caráter não urgente/emergencial, dentro ou fora do domicílio de origem. Para que não ocorra constrangimento, os municípios devem ter veículos adaptados para o transporte, com espaço suficiente, assentos e macas largas e resistentes, com dispositivos que garantam estabilidade, conforto e segurança.
Publicações
O Ministério da Saúde já dispõe de documento técnico que aborda o estigma da obesidade e suas repercussões, o Manual de Atenção às pessoas com Sobrepeso e Obesidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS - que, também, aponta recomendações sobre o processo de organização de aspectos estruturais na Rede de Atenção à Saúde. A leitura é recomendada para todos os profissionais e gestores de saúde. Outros materiais importantes sobre a questão da obesidade no SUS são:
Capacitação
Para auxiliar os profissionais de saúde a ampliarem o conhecimento sobre obesidade e a compreender a importância de ações intersetoriais e do combate ao estigma, o Ministério da Saúde ainda oferece cursos e capacitações online, gratuitas e auto instrucionais, principalmente nas plataformas UNA-SUS e AVASUS. Atualmente, estão abertos para inscrição os seguintes:
Próximos passos
Para este ano, o Ministério da Saúde planeja elaborar mais dois manuais com orientações e ferramentas de apoio para a atenção à saúde do adulto com obesidade, no âmbito da APS; um minidocumentário com orientações sobre o assunto; e apoiar o fortalecimento da implementação das Linhas de Cuidado às Pessoas com Sobrepeso e Obesidade em cinco estados brasileiros. E já estão em fase final de elaboração o Guia Prático para Cuidado das Pessoas com Sobrepeso e Obesidade na Atenção Primária à Saúde; o Instrutivo para o Cuidado da Pessoa com Obesidade Grave no SUS; e Organização do Cuidado à Pessoa com Obesidade Grave por Equipe Multiprofissional no Sistema Único de Saúde.
Além disso, o botão “Peso Saudável” do Conecte SUS - funcionalidade inserida no aplicativo no ano passado - passará por avaliação de efetividade. Fique de olho!
Laísa Queiroz/Saps/MS
Data de publicação: 23/03/2023
Gerencia APS é disponibilizado no acesso do perfil gestor para solicitação de equipes, programas e serviços vigentes. Uso temporário do ofício ainda é admitido
Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde publicou Nota Técnica com as orientações sobre a solicitação de credenciamento ou habilitação, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. O documento explica todos os fluxos, apresenta os modelos de documentos a serem utilizados pela gestão municipal e do Distrito Federal nas solicitações, bem como informa o prazo máximo para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) das equipes e serviços credenciados no escopo da APS.
O Gerencia APS, sistema de credenciamento de equipes e serviços, é disponibilizado aos gestores no acesso do perfil gestor do e-Gestor. É somente por lá que podem ser feitas as solicitações. Até o momento, são considerados as seguintes equipes:
Outras estratégias serão incorporadas aos poucos ao sistema e, até lá, obedecem a fluxos específicos que estão descritos na Nota Técnica até que sejam incorporadas ao Gerencia APS. A Nota substitui a 715/2021, que trazia informações quanto aos fluxos anteriores.
Uma solicitação de equipe de Saúde Bucal e/ou dos Consultórios na Rua que tenha chegado ao Ministério da Saúde até o dia 22 de março de 2023 por ofício não precisa ser refeita no sistema, pois o pleito será considerado. Já para as solicitações enviadas que estiverem com o status de “pendência” a orientação é acessar o Gerencia APS para que as mesmas sejam solicitadas novamente. O gestor pode consultar aqui, via ofício, o status da solicitação.
É importante lembrar aos gestores e gestoras municipais e do Distrito Federal que o aumento da cobertura da APS considera o credenciamento ou habilitação de equipes, serviços e programas, para se adequarem à realidade da população e garantir o cuidado individual, familiar e da comunidade. Tal incremento está regulamentado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e visa ampliar o acesso, a cobertura e a qualidade na Atenção Primária.
Nucom/Saps/MS
Data de publicação: 20/03/2023
Serão 15 mil novas vagas em 2023, o que levará a participação recorde de 28 mil profissionais. Representa um crescimento de 100% para atender mais de 96 milhões de brasileiros
Foto: Walterson Rosa/MS
O Governo Federal retoma o Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.
Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos pelo governo anterior, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a retomada do programa. “Nesse momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu.
“Dois tipos de pessoas vão ser atendidas: a própria população e, em segundo lugar, os médicos que vão trabalhar e os prefeitos das cidades pequenas do nosso país, que muitas vezes não conseguem contratar profissionais”, acrescentou o presidente Lula.
Em um discurso emocionado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou que o programa representa o empenho da gestão em atender à população brasileira e garantir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades”, salientou.
A titular da pasta lamentou a descaracterização do programa sofrida nos últimos seis anos e reforçou as medidas adotadas com a ampliação da iniciativa, que traz luz à formação dos profissionais, com oportunidade de mestrado e para jovens especialistas. “É importante reconhecer o trabalho da atenção primária à saúde. Voltar com o programa significa contribuir com o compromisso de cuidar do povo brasileiro e das pessoas que sofrem com a falta de atendimento”, afirmou Nísia.
Em sua fala, a ministra também relembrou uma pesquisa publicada em 2013, denominada Um Sertão Chamado Brasil. “Infelizmente, nos últimos anos, tivemos uma política acentuada de abandono ao atendimento das áreas mais vulneráveis. Por isso, esse programa - e a abertura de vagas - é tão importante para fortalecermos o nosso SUS”, defendeu.
Das novas vagas previstas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê a contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$ 712 milhões.
Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.
Um dos principais desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
Para reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais. O médico que participa do programa, selecionado por meio de edital, poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.
Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Os médicos do FIES aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais também receberão incentivos do Ministério da Saúde.
O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos - o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.
Entenda os incentivos para os profissionais do Mais Médicos:
Ascom/MS
Data de publicação: 20/03/2023
Para participar, basta acessar o ambiente virtual de ensino, fazer o cadastro e a matrícula. Não é necessário passar por processo seletivo
Foto: Laísa Queiroz/MS
O Dia Mundial da Saúde Bucal, comemorado nesta segunda-feira (20), tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal e prevenir problemas como cáries, doenças gengivais e até mesmo o câncer bucal. Em alusão ao dia, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde reforça a divulgação de ofertas educacionais sobre o tema, disponíveis na plataforma UNA-SUS . Para participar, basta acessar o ambiente virtual de ensino, fazer o cadastro e a matrícula. Não é necessário passar por processo seletivo.
Conheça os cursos
Com carga horária de 30 horas-aula, a capacitação apresenta o conceito de pessoa com deficiência e necessidades especiais em Odontologia, a organização da Rede de Atenção à Saúde no cuidado em saúde bucal à pessoa com deficiência, bem como as alterações bucais e as estratégias de cuidado relacionadas à pessoa com paralisia cerebral, síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Inscrições abertas até 30 de março de 2023.
O curso, com carga horária de 45 horas-aula, busca proporcionar aos profissionais de Odontologia o aprimoramento sobre situações odontológicas comuns na Atenção Primária em Saúde (APS), além de focar no desenvolvimento do raciocínio clínico e no aprofundamento dos conhecimentos em diferentes grupos populacionais. Também são tratados temas como a saúde bucal de crianças, adultos, gestantes, idosos; e a prevenção e controle de cárie, doença periodontal, câncer bucal, doenças sistêmicas com acometimento bucal e urgências odontológicas. Inscrições abertas até 31 de julho de 2023.
Ascom/MS
Data de publicação: 20/03/2023
Ministério da Saúde orienta a aplicação dos imunizantes em todo o público contemplado nos grupos prioritários
Foto: Julia Prado/MS
Grupos prioritários que não estavam contemplados nos primeiros dias do Movimento Nacional pela Vacinação devem ser chamados por estados e municípios a partir de agora para receber o reforço da vacina bivalente contra a covid-19. É a orientação passada na última sexta-feira (17/3) pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, estavam sendo vacinados: idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Ficava a critério dos gestores locais avançar para os demais públicos todos aqueles que já tivessem vacinado de forma satisfatória esses grupos prioritários.
Mais de 4,1 milhões de pessoas já tomaram o reforço com as vacinas bivalentes. Para receber o imunizante, é preciso ter completado o esquema primário com as monovalentes e respeitar um prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida. Veja quem pode garantir o benefício:
É importante lembrar que todas as vacinas contra a covid-19 oferecidas pelo SUS são comprovadamente seguras e protegem contra formas graves da doença - que já matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia. O Ministério da Saúde reforça à população a importância de se vacinar e orienta que todos busquem informações verdadeiras em fontes oficiais do governo federal.
Ascom/MS
Anote em sua agenda!!
Atenção Primária e seu papel fundamental para a redução da incidência do câncer de colo uterino em Pernambuco.
Data: 31/03/2023
Horário: 10:30h
Ministério da Saúde publica edital para seleção de programas de residência médica; inscrições começam nesta quarta (15)
Data de publicação: 14/03/2023
Concessão de bolsas pelo governo federal se aplica às especialidades prioritárias para o SUS. Ao todo, são 963 bolsas
Foto: Freepik
Para incentivar a formação de profissionais em especialidades e regiões prioritárias estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde tornou público um edital que vai selecionar programas de residência médica para a concessão de 963 bolsas. A abertura das inscrições acontece nesta quarta-feira (15), por meio de formulário eletrônico disponível no site SIGResidências.
Podem aderir ao edital as instituições federais vinculadas ao Ministério da Saúde, as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação, os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distrital e as instituições privadas sem fins lucrativos.
A iniciativa acontece por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, o Pró-Residência.
A formação de especialistas médicos é essencial para a estrutura e funcionamento do SUS, sendo a residência o padrão de excelência na pós-graduação em saúde.
A ampliação da oferta de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde às instituições que possuem programas de residências credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) representa o compromisso do governo federal com os princípios e diretrizes do SUS, a ordenação e qualificação da formação e a qualificação do cuidado.
Interessados podem entrar em contato pelo e-mail edital-residencia@saude.gov.br para mais informações.
Ascom/MS
Data de publicação: 14/03/2023
Os cursos, com foco na saúde ribeirinha e na abordagem domiciliar, são gratuitos e acontecem nas plataformas UNA-SUS e AVASUS
Foto: Nappy
O especialista em Clínica Médica é um médico com formação generalista, apto a atuar nos níveis primário, secundário e terciário da Atenção à Saúde. Para esse profissional ou os demais que atuam em áreas correlatas, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) indica duas capacitações gratuitas:
Disponível na plataforma UNA-SUS , o curso está com matrículas abertas até 30 de maio de 2023 e possibilita aos alunos conhecer os problemas de saúde mais comuns da população ribeirinha. Também será possível conhecer e entender os tipos de equipes da Atenção Primária específicas para essa população: Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF).
A oferta educacional ensina como abordar os problemas mais comuns durante a visita domiciliar do profissional de saúde. O conteúdo apresenta situações clínicas, conceitos, manejo na Atenção Domiciliar, diagnóstico e orientações que devem ser fornecidas ao cuidador. As inscrições seguem abertas por tempo indeterminado na plataforma AVASUS.
Ascom/MS
Data de publicação: 13/03/2023
Até sexta-feira (17), 117 médicos que atuarão em comunidades indígenas recebem treinamento
Fotos: Walterson Rosa/MS
Os profissionais do 26º ciclo do Programa Mais Médicos foram acolhidos pelo Ministério da Saúde, em evento realizado pelas secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília, nesta segunda-feira (13). Vinte e nove Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (Dsei) do País vão receber, a partir deste mês, 117 novos médicos de família do programa de provimento.
O “Mais Médicos: acolhimento aos profissionais do 26º ciclo” segue até sexta-feira e, além de dar as boas-vindas aos médicos escolhidos no edital, tem o objetivo de preparar os profissionais para a missão de recuperar a atenção primária nos territórios indígenas.
Alguns dos médicos chamados neste edital participaram do Programa Mais Médicos e já atenderam comunidades indígenas, e por isso trazem suas experiências para o evento. É o caso da médica de família Pepita Parada Eguez, especialista em saúde indígena. Pepita integrou o ciclo 17, trabalhando no DSEI Alto Rio Negro de 2019 a 2022, e agora está voltando para trabalhar junto à mesma comunidade indígena em São Gabriel da Cachoeira-AM.
“Para quem já foi do programa e trabalhou na Atenção Básica, mas não com saúde indígena, esse acolhimento é um divisor de águas. Porque existem particularidades que são completamente diferentes na saúde indígena. A assistência é realmente especial, são povos que aos nossos olhos são ‘primitivos’, mas têm muito conhecimento na medicina tradicional que a gente tem de levar em conta e respeitar”, destaca a médica.
Pepita explica também os desafios e a importância de as comunidades indígenas estarem inseridas na Atenção Primária. “Esse primeiro atendimento é o que nos dá o diagnóstico situacional, daquela região, da comunidade que estamos atendendo. E como muitas vezes são várias etnias em uma mesma região, é preciso todo um trabalho com intérpretes para fazer com que todos possam ser atendidos e entendam a importância da prevenção, de cuidar da saúde”.
O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, destacou durante a mesa de abertura do evento que indígenas estão morrendo por condições preveníveis e que, agora, essas comunidades estarão englobadas na atenção primária. Segundo Nésio, o chamamento realizado pela Pasta traz médicos brasileiros e naturalizados com formação no exterior, o que simboliza a união por um país mais digno.
“Aquele que é brasileiro nascido no Brasil, aquele que não é nascido aqui, todos estão sendo chamados para construir um país com justiça social, a construir um sentimento de unidade internacionalista. Nós precisamos entender que o Brasil de hoje está sendo convocado a ser um país unido, para que possamos construir uma pátria civilizada”.
Nésio ainda ressaltou que o cuidado primário é urgente nesses territórios que foram negligenciados nos últimos anos. “Os indígenas Yanomamis não estão morrendo de diabetes, nem de hipertensão, não estão morrendo das doenças da vida urbana. A causa das mortes dos nossos povos originários é fome, desnutrição, infecção respiratória e malária. As intervenções incluem acesso a medicamentos e internação oportuna, comida, dignidade e valor à vida humana”.
26º ciclo do Mais Médicos
O 26º ciclo disponibilizou 152 vagas para os DSEISs, dos quais seis foram ocupadas por médicos com CRM (com registro nos Conselhos Regionais de Medicina do País), enquanto o restante foi para brasileiros formados no exterior.
“É um evento de acolhimento para os profissionais do Mais Médicos que já participaram do programa em outros momentos, mas estão encarando um desafio novo que é a saúde indígena. É um acolhimento específico para explicar a situação da saúde indígena, as formas diferentes de abordagem, as relações interculturais, doenças mais prevalentes nos territórios, enfim, as situações específicas, como a que acontece no território Yanomami e que vai receber médicos desse ciclo”, explica Wellington Carvalho, coordenador-geral de Provimento Profissional.
O edital do 26º Ciclo havia sido publicado em julho de 2022, mas está sendo concluído na atual gestão. Os primeiros grupos de intercambistas, aqueles que já passaram pelo programa e pelo módulo de acolhimento e avaliação, chegam às áreas indígenas já nos próximos dias. Os demais ainda vão passar pela formação e protocolos para estarem aptos a atender os municípios indicados.
Luciano Marques/Saps/MS
Data de publicação: 13/03/2023
Com prevalência estimada em 10% da população feminina, distúrbio está ligado a cólicas fortes que reduzem qualidade de vida e até à infertilidade
Foto: Freepik
A endometriose é uma doença ginecológica silenciosa, que atinge cerca de um décimo das mulheres e pessoas com útero no Brasil. Entre aquelas que enfrentam infertilidade, os índices são ainda mais altos, variando de 30% a 60% - e entre as que convivem com dor pélvica, chega a 70%. Apenas em 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 10 mil procedimentos hospitalares (incluindo internação) por conta da doença. Entretanto, nesse mesmo ano foi instituído o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, comemorado hoje (13), o que trouxe mais visibilidade ao tema no debate público e na Rede, que oferece diagnóstico e tratamento para a população, a partir de uma atenção integral.
Mas o que é essa doença? A endometriose é definida pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais fora da cavidade uterina que induzem uma reação inflamatória crônica. Isso pode evoluir para quadros de dores que reduzem, substancialmente, a qualidade de vida e podem ser incapacitantes. Entre os sinais e sintomas mais corriqueiros estão dismenorreia (dor anormal do ciclo menstrual), dor pélvica crônica, dispareunia (dor genital que ocorre durante a relação sexual), infertilidade e queixas intestinais e urinárias cíclicas.
Confira, abaixo, o caminho que a pessoa deve percorrer no SUS para o cuidado com a doença:
Diagnóstico
O primeiro passo é realizar o exame ginecológico clínico na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima de onde você mora. Em seguida, a confirmação da suspeita pode passar por exames laboratoriais e de imagem.
Independentemente dos sintomas, vale reforçar a importância das consultas regulares ao ginecologista. Como a endometriose pode ter difícil diagnóstico, o acompanhamento é essencial para a detecção precoce da doença. Já no caso de uma crise desproporcionalmente forte de cólicas, procure um hospital.
Tratamento
O tratamento pode ser medicamentoso ou cirúrgico, ou ainda a combinação desses, e sua escolha deve levar em consideração a gravidade dos sintomas, a extensão e localização da doença, o desejo de gravidez, a idade da paciente, efeitos adversos dos medicamentos e taxas de complicações cirúrgicas. Para quem não deseja ter (mais) filhos, a remoção dos ovários e do útero também pode ser uma alternativa. Cada caso é único, e o tratamento deverá ser definido junto ao profissional médico - todos eles são oferecidos pelo SUS.
A endometriose é uma doença crônica que regride espontaneamente com a menopausa, em razão da queda na produção dos hormônios femininos e do fim das menstruações.
Para trabalhadores do SUS
A ciência ainda precisa avançar nos estudos da endometriose, mas já existem recomendações que gestores e profissionais de saúde devem seguir no atendimento a pessoas com endometriose. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Endometriose contém capítulos sobre o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. Ele deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
O documento ressalta a obrigatoriedade da conscientização da paciente ou de seu responsável legal, por parte dos profissionais de saúde, seja no âmbito do SUS ou não; e dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da endometriose. O protocolo foi atualizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 879, de 12 de julho de 2016.
O Ministério da Saúde lançou também a publicação PROTOCOLOS DA ATENÇÃO BÁSICA - Saúde das Mulheres, em 2016, no qual trata, no fluxograma 10, do manejo da dor pélvica, incluindo a pesquisa e manejo da endometriose pélvica na rede de atenção básica do SUS.
Nucom/Saps/MS