O que mudou com o programa Médicos pelo Brasil
Data de publicação: 21/08/2022
Balanço das iniciativas de provimento médico no país aponta que transição entre elas tem trazido mais atendimentos às regiões mais longínquas do Brasil
Com a reestruturação do Ministério da Saúde (MS) acontecida em 2019, o comando do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), criado frente ao desafio de garantir atendimento médico em locais mais longínquos do país, foi transferido para a então nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde do MS (Saps/MS). O feito garantiu a ampliação da iniciativa, com o objetivo não apenas de prover médicos brasileiros nos rincões do país, mas fixá-los nessas localidades, garantindo a esses profissionais melhores condições para tal.
Até 2019, o programa era responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), que tinha orçamento anual de 3,75 bilhões para suas ações gerais. Após a transição, o Mais Médicos passou a ser responsabilidade da então recém-criada secretaria de Atenção Primária, que garantiu para si 25 bilhões do orçamento ministerial.
O recurso foi voltado às políticas públicas da Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira, que é desenvolvida com alto grau de descentralização e capilaridade, e ocorre no local mais próximo da vida das pessoas. Isso significa dizer que o orçamento passou a, inclusive, abraçar as ações que buscam evitar a desassistência no provimento médico, uma das necessidades prioritárias da população.
Na atual gestão, mesmo diante das implicações e reflexos da pandemia de covid-19, houve exponencial avanço do provimento de médicos no âmbito do programa Mais Médicos (PMMB), com a publicação de 15 (quinze) editais. Ao mesmo tempo, o Programa Médicos pelo Brasil foi implementado a fim de suprimir os principais gargalos identificados no âmbito do PMMB e de alavancar ainda mais a atenção primária à saúde.
Em 2013, ano de instituição do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o número de municípios atendidos chegou a 1.990. Em 2017, o número foi a 3.845. Já em 2021, 3.815 cidades foram atendidas. Atualmente (2022), os dois programas de provimento, juntos, alcançam 4.448 dos 5.570 municípios existentes no país.
Desde a instituição da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), houve aumento progressivo no número de locais atendidos e médicos contratados pelo PMMB. Nos anos mais desafiadores, diante da pandemia de covid-19, a pasta conseguiu manter o provimento do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) em nível elevado, mesmo que também diante de iniciativas voltadas para a implementação do programa Médicos pelo Brasil (PMpB). Em 2020, o número de médicos ativos no Mais Médicos chegou a 16.729, permanecendo assim até meados de janeiro de 2022, quando alcançou 16.565.
Isso não significou queda nos dados. Importante lembrar que o PMpB visa substituir, gradativamente, o PMMB, e que a transição gradual entre estes é adotada também em respeito à legislação que garante que a substituição se dê com ordenamento e no melhor interesse público. O teto de vagas do novo programa é, inclusive, superior ao do PMMB, que contava com teto de 18.240 vagas.
Haverá um aumento progressivo do número de vagas, passando de 18.240 vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) para 21.527 do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), ao longo dos 3 anos de implantação. Nesse contexto, o número de municípios contemplados pelos dois programas sairá de 4.448 para 5.233 município no PMpB até 2025.
O Programa Médicos pelo Brasil conta, hoje, com a atuação de 2.468 médicos. Até o final de 2022, há expectativa de preencher todas as 5.000 vagas ofertadas pelo programa. O PMpB está apenas em seu 1º edital para provimento de médicos, no qual ofertou 4.652 vagas em 1.937 municípios para início de atividades ainda no ano de 2022. Assim, somando os médicos ativos no PMMB em maio de 2022 (12.685), com os profissionais que serão contratados pelo novo programa (PMpB) até dezembro de 2022 (4.652), o Brasil contará com um total aproximado de 17.300 médicos atuando pelos dois Programas.
Formação dos médicos
A bolsa-formação mensal dos médicos participantes do programa era instituída em portaria, com o valor inicial de R$ 10.000 (dez mil reais). Ela foi sendo alterada por outras normativas ao longo do tempo, tendo a bolsa-formação concedida no Programa Mais Médicos para o Brasil o valor mensal atual de R$ 12.386,50 (doze mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Essa é só mais uma das medidas a mais do Programa Médicos pelo Brasil para fixar o profissional em locais com alta vulnerabilidade e difícil provimento. A partir da criação da primeira carreira federal para médicos em âmbito da atenção primária, a bolsa concedida ao Médico de Família e Comunidade tem o valor de R$ 15.000 (quinze mil reais). Valor superior à média nacional e à média dos valores pagos pelos Estados e Municípios.
Salienta-se que o aumento no valor da bolsa não causou qualquer redução no teto de vagas, bem como no número de municípios contemplados. Nesse sentido, cabe lembrar que o Programa Médicos pelo Brasil prevê o teto de 21.517 vagas para atendimento de 5.233 municípios, enquanto o Programa Mais Médicos para o Brasil, atualmente, prevê o teto de 18.240 vagas e contempla 3.815 municípios.
