Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB),
Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de
Consultório na Rua (ECR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde
da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade
Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
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