Informe: Descredenciamento

Data de publicação: 31/01/2018

No próximo dia 7 de fevereiro encerra o prazo para os municípios informarem no SCNES as equipes credenciadas pelo Ministério da Saúde

Os gestores municipais tiveram quatro meses para implantar equipes da Atenção Básica, conforme prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2 de 28 de Setembro de 2017.

Em cumprimento ao previsto na PNAB, o Ministério da Saúde informa que considerando a data de publicação da Política e o cronograma de envio das bases de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a competência de referência para o descredenciamento das equipes será Janeiro/2018 com fechamento dia 7 fevereiro de 2018. O prazo não será prorrogado.

Com o descredenciamento das equipes, o gestor municipal poderá realizar nova solicitação elaborando proposta para credenciar equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo a fluxo estabelecido na PNAB.

Link de acesso às datas limites de envio das competências SCNES: http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/cronograma.jsp

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