Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Você pode ler a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 10/10/16, página 44.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnMHRYNXJDY2NlRVdrUmliZ1Rsa1ljb1dYY1ZN/view?usp=sharing