Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.
Para acessar a portaria na íntegra clique no link abaixo ou o DOU de 15/02/16, página 28.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnSGpWTjhDcXM5SWxPOHRicEZlYlpiUnExM3Vz/view?usp=sharing