Requalifica UBS tem prazo de adesão prorrogado
02/04/2013
As propostas para ampliação, reforma e construção de UBS devem ser cadastradas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) até o dia 30 de abril
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Requalifica UBS. Para aderir ao programa, o gestor deve cadastrar suas propostas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) até o dia 30 de abril.
As Portarias nº 339/GM/MS, nº 340/GM/MS e nº 341/GM/MS, publicadas no Diário Oficial da União em 05 de março de 2013, promovem a mudança de algumas regras e prazos para as obras de reforma, ampliação e construção do Programa de Requalificação de UBS.
Para propostas habilitadas a partir de 2013, os gestores têm até nove meses, a partir da data do repasse da primeira parcela, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e inserção da mesma no SISMOB. A conclusão da obra deve se dar em até 18 meses, contados a partir do repasse da primeira parcela. Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra, o gestor deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade no SISMOB. O descumprimento dos prazos definidos para execução e conclusão das obras implicará na devolução de recursos.
Para acessar o SISMOB, clique aqui.
