PORTARIA Nº 1.547, DE 17 DE JULHO DE 2012
Credencia os Municípios a receberem o incentivo às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisosI e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF
|
MUNICÍPIOS
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
PE
|
5
|
300
|
40
|
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF
|
CÓD. MUN
|
MUNICÍPIOS
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
PE
|
2603504
|
CAMOCIM DE SAO FELIX
|
43
|
6
|
PE
|
2611002
|
PETROLANDIA
|
72
|
9
|
PE
|
2612901
|
SAO BENEDITO DO SUL
|
24
|
4
|
PE
|
2613503
|
SAO JOSE DO BELMONTE
|
77
|
7
|
PE
|
2614105
|
SERTANIA
|
84
|
14
|
Total da UF:
|
5
|
300
|
40
|
