O Ministério da Saúde publicou em 21 de outubro de 2011 a Portaria Nº 2.488 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes dos Anexos a esta Portaria.
A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicará manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas desta Política.
Acesse a portaria na íntegra aqui: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/110154-2488.html
