A Portaria nº 720/2007, criada para subsidiar a contrapartida estadual no financiamento da Atenção Primária à Saúde no estado de Pernambuco, dentre outros objetivos, reafirmou a Estratégia de Saúde da Família como modelo para a reorganização da APS no SUS, definiu áreas prioritárias criando um incentivo financeiro para as equipes de Saúde da Família certificadas, com insumos estratégicos para as ESF aperfeiçoando os recursos humanos e criando condições para a continuidade do repasse financeiro.
Com a iniciativa do estado, houve uma ampliação da discussão sobre a qualificação para as áreas técnicas e indução de movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra-estrutura e implantação de equipes de saúde bucal. Porém houve limitações quanto às ações de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde para a certificação das ESF, assim como estabelecimento de limites quanto à atuação do Estado para estas equipes certificadas (teoricamente já estruturadas). A proposta inicial, que contavam apenas com 05 indicadores de acompanhamento, tinham requisitos que limitavam a difusão da proposta, assim como um instrumento denso que dificultada a coleta e análise dos dados.
Em 2009, a necessidade para reformulação da portaria ficou clara para a Superintendência da Atenção Primária, baseados nos resultados dos dois anos de implantação. Poucos municípios tiveram equipes certificadas no estado de Pernambuco, e o recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado, também não possibilitando a melhora no desempenho daquelas já certificadas.
É com muita satisfação que a Atenção Primária do Estado de Pernambuco vem socializar a pactuação em CIB (na data de 17 de outubro de 2011) da nova proposta, que segue abaixo para conhecimento dos municípios do Estado:
(Resumo da Política em vigor) - Portaria nº 720/2007
• Reafirma a Estratégia SF como modelo para a reorganização da APS no SUS
• Define áreas prioritárias
• Cria incentivo financeiro para ESF certificadas
• Insumos estratégicos para ESF certificadas
• Aperfeiçoamento dos recursos humanos
• Cria condições para a continuidade do repasse
Portaria nº 720/2007
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Avanços
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Limitações
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• Ampliação da discussão sobre qualificação para as áreas técnicas
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• Limitou as ações de monitoramento na SES à certificação de ESF
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• Repasse financeiro aos municípios (contrapartida estadual)
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• O Estado limita sua atuação às ESF certificadas,teoricamente já estruturadas
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• Induziu movimentos de melhoria (ainda que
superficial) no serviço, basicamente em infra-
estrutura e implantação de ESB
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• Ações pontuais, apenas 5 indicadores de acompanhamento
• Requisitos limitam a difusão da proposta • Instrumento denso dificulta a coleta e análise dos dados |
1 - Poucos municípios tiveram equipes certificadas
2 – O Recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado
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Diretrizes para a reformulação da Política Estadual de Fortalecimento da APS
- Fortalecer o papel do estado em relação ao monitoramento e avaliação
- Descentralizar as ações de monitoramento e avaliação para as regionais de saúde
- Oferecer oportunidade de participação a todos os municípios
- Instituir rotina de acompanhamento das ações de qualificação da APS nos municípios
- Aumentar o valor do recurso disponibilizado aos municípios
- Instituir componentes de financiamento basal (per capita) e por desempenho
Nova proposta de financiamento
a) Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde (PEAPS)
– Piso geral: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,48 per capita/ano
– Piso IDH: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,44 per capita/ano
b) Financiamento por desempenho municipal
– Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados
– Piso geral: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,48 per capita/ano
– Piso IDH: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,44 per capita/ano
b) Financiamento por desempenho municipal
– Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados
Desempenho Municipal
• Cada município terá como teto um valor calculado em função dos recursos financeiros novos propostos para este fim (R$ 10 milhões) mais os recursos financeiros já utilizados na certificação de ESF (R$ 4.408.000,00) dividido pelo número de ESF implantadas (R$ 7.516,00 por ESF)
OBS: Nº de ESF = 1917 equipes (maior valor durante o ano de 2011)
Indicadores de desempenho
Avaliação do desempenho
• Cada indicador terá 3 faixas de desempenho, que corresponderão a 5, 7,5 ou 10 pontos
• A soma da pontuação nos 10 indicadores dará o valor percentual que deverá ser repassado ao município (tomando como referência o teto)
• O município que não alcançar o menor valor da menor faixa em um dos indicadores não fará jus ao incentivo de desempenho.
Para ter acesso a estas informações no formato de apresentação power point, segue abaixo o link para download:
