Campo "população assistida" é retomado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
Data de publicação: 04/04/2023
A reativação do campo já vale para a competência 03/2023 e a orientação é que gestores e profissionais de saúde dos municípios, estados e o DF informem as populações assistidas
Foto: Reprodução
O campo “População Assistida” do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), que ficou indisponível por um período, foi retomado para a correta identificação da população atendida. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) orienta os municípios, estados e o Distrito Federal que informem as populações assistidas pelas equipes e serviços do seu território, conforme preconiza a Portaria SAES/MS nº 37º, de 18 de janeiro de 2021.
Com a retomada do campo no CNES, as equipes deverão preencher a(s) população(ões) assistida(s): 01 - Quilombolas; 02 - Assentados; 03 - Geral; 04 - PSE; 05 - PRONASCI; 06 - Indígena; 07 - Ribeira; 08 - Em situação de Rua; 09 - Pessoa Privada de Liberdade; 10 - Pessoa c/ Transtorno Mental em Conflito em com a Lei; e 11 - Adolescente em Conflito com a lei.
A reativação do campo “População Assistida” entrará em vigor a partir da versão SCNES 4.4.70, referente à competência 03/2023, conforme cronograma de envio.
Vale ressaltar que será indispensável a identificação da população assistida no registro do SCNES para o repasse financeiro específico à população quilombola e assentada, conforme Portaria GM/MS Nº 822, de 17 de abril de 2006 e Portaria Nº 90, de 17 de janeiro de 2008. Para isso, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal terão o prazo de três competências após a implementação do disposto para classificar as equipes.
O Ministério da Saúde compreende a relevância das informações referente às populações assistidas e as entende como uma importante estratégia em saúde pública. A mensuração do estado de saúde da população brasileira é uma ação constante no Sistema Único de Saúde (SUS) e, para tanto, envolve a atuação de profissionais e gestores de saúde no registro de suas atividades. Desses registros é que são geradas as informações para tomada de decisão e aprimoramento das ações de cuidado integral em saúde em cada município brasileiro.
Nucom/Saps/MS
