Mudança no cadastro no Scnes para as equipes de Saúde Bucal
Data de publicação: 27/11/2020
Nota técnica traz orientações para dar suporte às gestões municipais
Com a publicação da Portaria nº 99/SAES/MS, o registro das equipes que atuam na Atenção Primária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) foi redefinido, a fim de promover a desburocratização do processo de cadastro e assegurar a identificação das equipes custeadas pelo Ministério da Saúde. Com a mudança, as equipes de Saúde Bucal (eSB) passaram a ter um número de identificador nacional de equipes (INE) próprio. Desse modo, composição, atividades e custeio podem ser acompanhados equipe por equipe.
Considerando esse contexto, a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde produziu a Nota Técnica nº 37 para reforçar o suporte às gestões municipais de saúde. O documento trata dos ajustes que devem ser realizados no cadastramento e na vinculação das eSB, permitindo analisar o arranjo que melhor atende aos contextos singulares da Rede de Atenção à Saúde (RAS) dos territórios.
A normativa agrega informações referentes à redefinição do registro das eSB no Cnes e à modalidade e composição desses grupos; traz também um quadro demonstrativo sobre tipos de equipe e como pode ser vinculada; e aborda o cadastro das eSB com carga horária diferenciada, bem como o registro das que compartilham carga horária nas Unidades Odontológicas Móveis.
“Gestores tiveram o prazo definido na referida Portaria, e o Ministério da Saúde realizou estratégias de apoio no período. Contudo, ainda podem ser verificadas inconsistências decorrentes do processo adaptativo, sugerindo atenção dos gestores quanto ao risco de redução de recursos financeiros decorrentes das inconsistências de registros”, destaca a equipe técnica de Saúde Bucal do MS.
É fundamental que gestores ajustem o registro das informações de acordo com as orientações da Nota Técnica nº 37 até a competência Cnes de dezembro, de acordo com o cronograma do Cnes 2020. A adequação é imprescindível para evitar a penalização de municípios com a suspensão de incentivo financeiro federal de custeio em razão das inconsistências.
A Nota Técnica visa adequar as informações das equipes de Saúde Bucal para qualificar o processo de identificação, monitoramento e avaliação dessas equipes, visando subsidiar o financiamento e aperfeiçoamento dessas estratégias junto aos gestores municipais.
Importante lembrar ainda que as diretrizes de atuação das equipes permanecem as mesmas: as eSB devem sempre atuar de modo vinculado às equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, de modo que toda equipe de saúde seja resolutiva e atenda ao princípio da integralidade da atenção.
Veja o passo a passo de readequação de cadastramento acessando o vídeo abaixo.
Leia também:
Nota Técnica nº 23 : Orientações gerais para registro/cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, considerando o disposto na Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020.
Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020: Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Saúde credencia 1,8 mil Equipes de Saúde Bucal com horário diferenciado: credenciamento de primeiras Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada; são 1.883 equipes em 272 municípios, ampliando o acesso de mais brasileiros ao cuidado da saúde bucal.
