Financiamento para as Equipes de Atenção Básica e Gerente de UBS
Data de publicação: 23/03/2018
As normas para operacionalização de duas mudanças trazidas pela PNAB 2017 foram anunciadas na reunião da CIT desta quinta-feira (22)
O Ministério da Saúde anunciou novas normas para Atenção Básica, nesta quinta-feira (22), na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Entre as mudanças estão o financiamento para as Equipes de Atenção Básica e Gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS), além de criação de um novo tipo de unidade, o ponto de atendimento. As medidas vão atender demanda dos estados e municípios.
Para o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB), João Salame Neto, essas ações demonstram os avanços conquistados pelo departamento. “Além de atender uma demanda dos estados e municípios, as medidas garantem o fortalecimento dos programas e das estratégias do Ministério, dos serviços aos usuários, e da qualificação do que já está em prática. Essa conquista se deve ao trabalho da equipe do departamento, que trabalha com afinco e responsabilidade”.
O gerente, cargo criado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da UBS com outros serviços. O incentivo financeiro de custeio mensal correspondente a 10% do valor de custeio das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II, o que corresponde a R$ 713,00.
A função será exercida por profissional qualificado, com nível superior, e não integrante das equipes mínimas vinculadas às UBS. Cada Gerente de UBS deverá estar vinculado a um estabelecimento de saúde, com no mínimo duas Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica, com carga horária de 40 horas semanais.
Atribuições
Gestão da equipe e de insumos, análise e monitoramento dos indicadores de saúde, organização da agenda, entre outros, são algumas das tarefas dos Gerentes de UBS. A Universidade Federal Fluminense, em parceria com o DAB, criou o Curso de Aperfeiçoamento em Gerência de Unidades Básicas de Saúde, Gestão da Clínica e do Cuidado. A capacitação visa aprimorar o processo de trabalho das equipes e contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços, além da organização das redes de atenção à saúde.
Gestão da equipe e de insumos, análise e monitoramento dos indicadores de saúde, organização da agenda, entre outros, são algumas das tarefas dos Gerentes de UBS. A Universidade Federal Fluminense, em parceria com o DAB, criou o Curso de Aperfeiçoamento em Gerência de Unidades Básicas de Saúde, Gestão da Clínica e do Cuidado. A capacitação visa aprimorar o processo de trabalho das equipes e contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços, além da organização das redes de atenção à saúde.
De acordo com Camilla Franco, da coordenação pedagógica do curso de gerente, esse perfil já está presente hoje nas unidades, sendo exercido, geralmente, pelo enfermeiro, mas sem que a função esteja institucionalizada. “A figura do gerente não é interessante em todos os desenhos de equipe da Atenção Básica, e sim em municípios em que uma mesma UBS tenha mais de uma Equipe de Saúde da Família. O gerente traz o mínimo de alinhamento entre as equipes, conseguindo balizar melhor as necessidades da população no território”, explica.
Equipes AB
O Ministério também passa a financiar as equipes de atenção básica. O valor do incentivo financeiro de custeio mensal para as equipes eAB será correspondente a 30% (R$ 2.139) do valor do custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II. No entanto, com a mudança, embora a pasta passe a financiar essas equipes, o município não poderá substituir eSF por eAB e diminuir a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) municipal, reafirmando assim a prioridade para a manutenção e ampliação da estratégia saúde da família.
O Ministério também passa a financiar as equipes de atenção básica. O valor do incentivo financeiro de custeio mensal para as equipes eAB será correspondente a 30% (R$ 2.139) do valor do custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II. No entanto, com a mudança, embora a pasta passe a financiar essas equipes, o município não poderá substituir eSF por eAB e diminuir a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) municipal, reafirmando assim a prioridade para a manutenção e ampliação da estratégia saúde da família.
Dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) mostram que equipes diferentes da estratégia de Saúde da Família cobrem 9% da população do país. A mudança na diretriz engloba as equipes que já se encontram em funcionamento, atualmente sob custeio exclusivo dos municípios.
A gestão municipal poderá compor equipes de AB de acordo com as necessidades locais. Deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem.
Apoio
Outra mudança é a criação do Ponto de Atendimento da UBS. O porte vem somar aos demais que já existiam. O ponto vai atender municípios que tinham demanda por unidades menores que porte I. Terá no mínimo 36m². Atualmente, a unidade de menor porte tem 26 ambientes com o total de 277,32m². O ponto vai receber valores por metro quadrado iguais a UBS tipo I, que pode variar de R$2.614 até R$2.702, conforme a região.
Outra mudança é a criação do Ponto de Atendimento da UBS. O porte vem somar aos demais que já existiam. O ponto vai atender municípios que tinham demanda por unidades menores que porte I. Terá no mínimo 36m². Atualmente, a unidade de menor porte tem 26 ambientes com o total de 277,32m². O ponto vai receber valores por metro quadrado iguais a UBS tipo I, que pode variar de R$2.614 até R$2.702, conforme a região.
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Panorama atual
O Brasil conta com mais de 42 mil UBS em funcionamento e 42.354 Equipes de Saúde da Família, em todas as regiões do país. As unidades básicas oferecem vários tipos de atendimento em saúde, como consultas médicas, odontológicas, curativos, vacinas, acesso a medicamentos básicos, etc. Em 2017,o ministério anunciou um incremento de R$1 bilhão na atenção básica, R$ 300 milhões na saúde bucal para aquisição de 5 mil gabinetes odontológicos e mais R$ 90 milhões para construções de 48 Unidades Básicas de Saúde Fluvial.
