Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Você pode acessar a portaria na íntegra clicando no link abaixo ou o DOU de 18/07/2016, página 41.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnc1JWZUFMWHZqTGNuUFRNRlJZRThhZVk3YmVr/view?usp=sharing
