Médicos do Programa MAIS Médicos podem ser cadastrados no CNES para atender no Sistema Prisional
02/06/2016
Para atender à demanda dos gestores estaduais e municipais de Saúde Prisional, médicos do Programa MAIS Médicos (PMM) agora podem ser cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para atender no sistema prisional dos seus territórios.
É possível realizar o cadastramento de médicos das Equipes de Atenção Básica Prisional Tipo I (Classificação 50) e das Equipes de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental (Classificação 51), que são trabalhadores com carga horária diferenciada, de 6 horas semanais.
A admissão facilitará o acesso da atenção médica nas unidades prisionais com menos de 100 custodiados, como as cadeias públicas e as delegacias de polícia, principalmente em municípios pequenos que atualmente contam com médicos vindos exclusivamente do Programa MAIS Médicos.
O município de Palmeirópolis, em Tocantins, foi o primeiro município brasileiro a realizar o cadastro de médicos do Programa na equipe de Saúde Prisional no CNES. A ação pode ser realizada tanto pelos gestores estaduais como municipais que tiverem senha do sistema CNES.
