Requalifica UBS: obras habilitadas até 2012 devem ser concluídas até junho de 2015
23/04/2015
De acordo com a Portaria nº 2.308, de 23 de outubro de 2014, os municípios que foram contemplados pelo Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), entre os anos de 2009 e 2012, para realização das obras de construção, reforma ou ampliação de UBS, terão até o dia 09/06/2015 para concluir as obras que ainda se encontram em execução.
Vejam como proceder:
• Para propostas de reforma e ampliação: é necessário acessar o SISMOB, clicar no número da proposta em questão, informar a porcentagem de execução e incluir todas as fotografias até a etapa final.
• Para propostas de construção: é necessário acessar o sistema de propostas Fundo a Fundo no site do FNS no link “propostas Fundo a Fundo”, incluir o atestado de conclusão, bem como o ofício direcionado à CIB informando a conclusão da obra. Deve-se informar, ainda, a data prevista para inauguração, e preencher a planilha de execução disponível no SISMOB, com a inclusão das fotografias referentes a cada etapa, até a fachada da UBS.
É importante que o gestor cumpra esse prazo para que não haja devolução do recurso recebido!
