PORTARIA Nº 083 de 04 de março de 2013
Altera os dispositivos da Portaria nº 108, de 06 de março de 2012, do Secretário Estadual de Saúde, na qual foi instituído o Manual de Instrução para o cálculo dos Indicadores de Desempenho Municipal da Atenção Primária e dá outras providencias.
