Ministério da Saúde não recomenda o parto domiciliar no Brasil

Data de publicação: 11/12/2021

Nota técnica traz orientações para garantir a segurança no cuidado materno-infantil durante o parto

O Ministério da Saúde publica Nota Técnica nº 2/2021 que traz recomendações para a escolha consciente e segura do local adequado para o parto. A Pasta defende o ambiente hospitalar como o local de maior segurança para o nascimento, devido, principalmente, à disponibilidade de equipe assistencial completa, equipamentos para assistência emergencial, entre outros insumos tecnológicos.

A Pasta empenha esforços para qualificar os cenários de parto e nascimento do país a partir da educação continuada para a atualização de práticas; da ampliação do acesso à rede, por meio do fomento técnico e financeiro; da garantia da segurança materno-infantil, caracterizada pelo suporte necessário para intervir, de forma adequada, de acordo com a necessidade; da gestão aprimorada das indicações das intervenções, tanto visando a reduzir os agravos evitáveis quanto a elevar a satisfação das gestantes em uma experiência positiva para o parto.

Cerca de 3 milhões de nascimentos acontecem no Brasil, a cada ano, sendo 98% deles em ambientes hospitalares, sejam públicos ou privados. Isso atesta a confiança da população brasileira no parto hospitalar. Além disso, a prática obstétrica, em conformidade com outras áreas em saúde, tem passado por mudanças importantes nos últimos 20 anos, direcionando-se na promoção do resgate às características fisiológicas do parto e nascimento, sem contrapor-se ao preceito fundamental da segurança integral da mãe e do bebê.

Essas mudanças aumentaram as expectativas para um cenário de parto e nascimento menos instrumentalizado, questionando a real necessidade de procedimentos que, por falta de evidências científicas, não devem ser indicados rotineiramente, como a episiotomia, além de reconhecer práticas que não devem mais ser utilizadas, como o enema pré-parto (preparação intestinal) e a tricotomia perineal (raspagem dos pelos pubianos).

Acesso à informação
A gestante deve ter suas escolhas respeitadas. Para que possa exercer seus direitos, ela precisa ser informada sobre as vantagens e os possíveis riscos a respeito do local de sua escolha para o cenário de parto e nascimento. As informações são fundamentais durante o pré-natal para trazer maior tranquilidade ao parto e nascimento.

Quando comparado ao ambiente hospitalar, o parto que ocorre em ambiente domiciliar está associado a menor quantidade de intervenções como, por exemplo, a indução do trabalho de parto. Estar em casa pode trazer um conforto maior à mulher, entre outras possibilidades, contudo, não há estudos substanciais que atestem que não há riscos para a mulher e o bebê.

Tendo a segurança como principal fator a ser considerado na escolha do cenário de parto, uma parcela importante da literatura científica aponta que o ambiente para o nascimento nascimento em domicílio está associado a, pelo menos, risco duas vezes maior de morte perinatal e três vezes maior de disfunção neurológica grave do recém-nascido.

Vale ressaltar que, até o momento, não há grande oferta de estudos clínicos randomizados, com metodologia rigorosa, que corrobore uma suposta segurança no nascimento em ambiente domiciliar. A maioria das informações sobre o tema deriva de estudos observacionais, com sérias limitações metodológicas, incluindo: pequeno número amostral, preenchimento de dados inconsistentes, ausência de grupos controle, dificuldade em distinguir os partos planejados dos não planejados, ampla variação sobre a necessidade das habilidades dos profissionais assistentes ao parto, além de avaliação não precisa ou homogênea sobre as complicações.

Portanto, o Ministério da Saúde do Brasil, ancorado no princípio da precaução ou prudência, e baseando-se no eixo da garantia da segurança no cuidado materno-infantil, desaconselha o parto domiciliar no contexto brasileiro. Recomenda, ainda, que todas as gestantes recebam orientações sobre os riscos relacionados ao parto em ambiente domiciliar e pactua da necessidade de ampliação, organização e qualificação da estrutura física da rede de assistência materno-infantil brasileira, a fim de garantir melhores desfechos para as famílias.