MS estabelece continuidade de repasse financeiro para municípios que perderam profissionais dos Mais Médicos
Portaria
do Ministério da Saúde estabelece que as Equipes de Saúde da
Família (ESF) que perderam profissionais do Programa Mais Médicos a
partir de janeiro de 2019 receberão,
por seis meses, repasse de incentivo financeiro federal.
A
normativa tranquiliza os municípios frente a diretriz da Política
Nacional de Atenção Básica que estabelece como motivo de suspensão
de recursos a ausência de quaisquer profissionais que compõem as
equipes por período superior a 60 dias.
Portaria
Publicada no dia 5 de abril de 2019, a portaria nº 475 do MS institui que, mesmo sem o médico do Mais Médico na ESF após 60 dias, o gestor municipal continuará a receber o custeio da equipe por mais 120 dias.
Até
a finalização das adequações do Sistema de Cadastro Nacional de
Saúde (CNES), não haverá prejuízo aos municípios que
apresentarem ESF Subtipo Mais Médicos inconsistidas devido à
ausência do profissional médico, bem como as demais estratégias
vinculadas a estas equipes.
As
correções nos valores repassados serão efetivadas por meio de
ajuste financeiro nas próximas competências.
