Portarias de Credenciamento de ACS e ESF:
Portaria Nº 3.572
Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS).
Portaria Nº 3.575
Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
