Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família
(ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
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