Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Você pode ler a portaria na íntegra acessando o link abaixo ou o DOU de 24/11/16, página 37.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmndmpsVENUSnVUSHFwcEdKc0QxX3J2RF9hbkhj/view?usp=sharing