Define os recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Leia a portaria na íntegra acessando o link abaixo ou DOU de 28/04/16, página 75.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnVXJBNHN0SmJrLXVQQkp3c2IxTnBkbnp4V2p3/view?usp=sharing
