Portaria nº 1402, de 15 de junho de 2011

Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

Para ter acesso à Portaria na íntegra, clique aqui.