Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e
Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família
Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP)
e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica (SISAB).
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