Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Você pode ler a portaria na íntegra acessando o link abaixo ou do DOU de 04/11/16, página 47.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnZENiNGJSd3lTMk8wVmxRMk43RjNWS2pzbXJZ/view?usp=sharing