segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Informe MS

Nota técnica lista parâmetros mínimos do Informatiza APS

Data de publicação: 26/12/2019

Os requisitos servirão para o monitoramento do programa. Um dos objetivos é averiguar se os dados estão sendo enviados unicamente por meio de prontuário eletrônico

As equipes de Saúde da Família (eSF) e as Equipes de Atenção Primária (eAP) que aderiram ao Informatiza APS devem estar atentas aos parâmetros mínimos para continuidade no programa. Tais critérios estão presentes na Nota Técnica nº 21/2019 e não devem ser confundidos com os assistenciais, tendo finalidade exclusiva de averiguar se as eSF ou eAP estão enviando dados adequadamente por meio de sistema prontuário eletrônico.

Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês e pela última versão do e-SUS (centralizador municipal, Coleta de Dados Simplificada ou Prontuário Eletrônico do Cidadão) e modelo de dados LEDI (para quem usa prontuário próprio). Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês. Haverá parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade mensal por categoria profissional. Para as eSF e eAP, foram estabelecidos critérios diferenciados, levando em consideração a modalidade de cada equipe. De acordo com a nota técnica, os municípios terão 60 dias para se adequarem aos parâmetros estabelecidos, período durante o qual o recurso será garantido.

Parâmetros para 2020
Equipe de Saúde da Família (eSF)

Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 1 (50% dos parâmetros utilizados para ESF)

Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 1 (50% dos parâmetros utilizados para ESF)

*Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019

Informações mais detalhadas podem ser encontradas na íntegra da nota, inclusive quanto ao preenchimento dos campos obrigatórios do modelo de informação, suspensão de recursos e cancelamento da adesão ao programa.

Saiba mais
Municípios começam a receber custeio para informatização da APS

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Informe MS

Municípios receberão R$ 6 milhões para compra de Equipamentos Odontológicos

Data de publicação: 24/12/2019

Com a Portaria nº 3.614, Ministério da Saúde zera a lista de equipes implantadas até junho de 2019 que tinham direito de receber o incentivo

A cada nova equipe de Saúde Bucal (eSB) da Estratégia Saúde da Família implantada, o Ministério da Saúde doa ou repassa incentivo financeiro para a aquisição da cadeira odontológica completa. Nesta segunda-feira (23/12), saiu mais uma portaria no Diário Oficial beneficiando 339 equipes com R$ 6 milhões no total, em 24 municípios. Com isso, o governo federal zera a lista de equipes que foram implantadas no período de outubro de 2009 a junho de 2019 e que aguardavam o repasse.

Em novembro, a Portaria nº 3.034 contemplou 2.068 eSB em 841 municípios. Com as duas portarias serão repassados R$ 42 milhões. Foram excluídos das duas listas os municípios contemplados em portarias anteriores. Os municípios que já adquiriram a cadeira odontológica com recursos próprios poderão utilizar a verba para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renen) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem), no componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. A lista está disponível em www.fns.saude.gov.br.

Desde 2009, o Ministério da Saúde adota essa estratégia para incentivar que novas equipes de saúde bucal na Atenção Primária sejam implantadas, além de qualificar os serviços. Essa ação foi possível por meio da publicação da Portaria nº 2.372, de 2009, atualmente consolidada pela Portaria de Consolidação n° 6, capítulo 1 Seção IV. Nos últimos dez anos, foram beneficiados mais de 4.000 municípios, totalizando 12.407 equipamentos odontológicos ou repasse financeiro federal para compra.

Confira a lista dos municípios beneficiados nas duas portarias de 2019
Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019
Portaria nº 3.614, de 20 de dezembro de 2019

Innforme MS

Municípios começam a receber custeio para informatização da APS

Data de publicação: 23/12/2019

Serão transferidos mais de 28 milhões para 2.194 municípios. Com o recurso, mais de 16 mil equipes de Saúde da Família serão beneficiadas

As equipes de Saúde da Família (eSF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, começam a receber o custeio no início de 2020. Foram homologados a adesão de 16.202 equipes em 2.194 municípios brasileiros. O repasse mensal destinado as primeiras equipes aderidas ao Programa será de mais de R$ 28 milhões.

A primeira lista de municípios contemplados homologou 13.144 equipes em 1.719 municípios. Mais uma lista saiu nesta segunda-feira (23) com 3.058 equipes em 499 cidades. O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão.

1ª lista - Portaria nº 3.319, de 13 de dezembro de 2019
2ª lista - Portaria nº 3.589, de 19 de dezembro de 2019

O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as equipes que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico, e que estejam credenciadas pelo Ministério da Saúde. Saiba como solicitar custeio de informatização aqui.

O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O Programa foi instituído no início de novembro deste ano.

Projeto Piloto
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto-Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados. Até o momento foram publicadas a adesão de 385 estabelecimentos da APS ao projeto. Receberão recurso de implantação 61 municípios do estado, totalizando um repasse de R$ 3,5 milhões. O valor varia conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe.

O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.

Confira os municípios contemplados
1ª lista - Portaria nº 3.327, de 16 de dezembro de 2019
2ª lista - Portaria nº 3.613, de 20 de dezembro de 2019

Informe MS

Disponível relatório de inconsistência do e-SUS APS para gestão municipal

Data de publicação: 23/12/2019

Versão 3.2.18 do sistema permite visualizar os erros estruturais do arquivo de produção antes de serem enviados para base federal

Com a versão 3.2.18 do e-SUS APS, o gestor municipal consegue consultar as validações de produção importadas para o sistema antes de enviá-las à base federal. Anteriormente, os motivos de inconsciências eram apresentados apenas pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab) de maneira consolidada e não permitia a identificação do registro individualizado.

A versão mais atual do sistema amplia o olhar do gestor ao possibilitar a avaliação do que foi de fato produzido pelas equipes de saúde e importado para o sistema, observando validações de Regras Negócio, Validações de Campos Obrigatórios e Erros Estruturais. O sistema passou por ampla qualificação, de modo que vários erros que só eram percebidos em nível federal agora aparecem em nível municipal, evitando que dados inválidos subam e não sejam vistos pelo município.

A novidade pode ser acessada pelos perfis de Gestão Municipal e Administração do Sistema, clicando primeiro no ícone Administração, em seguida, Transmissão de dados, Controle de recebimento de fichas e Relatório consolidado de inconsistências por lote.

Para sanar dúvidas sobre as regras e validações implementadas na versão 3.2.18, acesse: http://bit.ly/2PF29SE

Informe MS

Presidente sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

Data de publicação: 19/12/2019

Novo programa vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina do país (CRM).

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose.

MÉDICOS ONDE MAIS SE PRECISA

Para priorizar a participação de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos.

Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Já os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

A Lei que cria o programa autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

Ao longo dos dois primeiros anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

Fonte: Agência Saúde

Informe MS

Pela primeira vez, governo federal repassa recurso aos municípios para investir em formação profissional na APS

Data de publicação: 19/12/2019

Iniciativa vai ampliar o número de médicos, dentistas e enfermeiros especialistas em saúde da família. Serão repassados R$ 163 milhões

De forma inédita, a partir do próximo ano, o governo federal vai investir R$ 163 milhões em residência profissional para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Esses profissionais atuam nos serviços de saúde da Atenção Primária, principal porta de entrada de todo cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos municípios e podem ser solicitados pelos secretários de Saúde a partir de janeiro do próximo ano.

A iniciativa, publicada hoje no Diário Oficial, integra o Programa Previne Brasil, lançado em novembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A programa muda a forma de financiamento da Atenção Primária, incentivando os municípios a acompanharem a saúde das pessoas (por meio de cadastramento), principalmente aquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhorarem as condições de saúde da população; e a aderirem aos programas estratégicos, como Saúde na Hora, ConecteSUS e Residência Médica e Multiprofissional.

“Esta é mais uma inovação no fortalecimento da Atenção Primária no Brasil. Queremos estimular a formação especializada de médicos, enfermeiros e dentistas no padrão ouro da formação: a residência. Esses profissionais acompanham as pessoas desde o nascimento, passando pela vida adulta até a velhice e resolvem a maioria de seus problemas de saúde. Eles conhecem cada paciente, a família e o contexto social onde estão inseridos, e ajudam o cidadão a transitar pelo sistema de saúde, caso haja necessidade de atendimento com um cardiologista ou ortopedista, por exemplo”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Pagamento será por equipe
Para os municípios receberem o recurso do programa de residência em Medicina de Família e Comunidade e nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em Enfermagem de Família e Comunidade e Odontologia, os médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas participantes devem estar cadastrados como “Profissional Residente” em uma eSF ou equipe de Saúde Bucal (eSB). O valor do incentivo varia de acordo com a composição da equipe em que atuem os profissionais em formação. O repasse a mais por equipe pode variar de R$ 1.500,00 a R$ 15.000,00. Vide tabela abaixo.

Há no país 193 programas de residência médica em Medicina da Família e Comunidade e 197 programas de residência em área profissional de saúde (dentistas e enfermeiros), distribuídos em 156 cidades de 24 estados e o Distrito Federal. A maior parte das bolsas desses programas de residência médica (5.366) e multiprofissional (6.078) é custeada pelo Ministério da Saúde.

Agora, o que muda é que, além do custeio das bolsas pagas diretamente aos profissionais de saúde, o Ministério da Saúde também incentivará os municípios com programas de residência médica ou multiprofissional na Atenção Primária. Assim, esses recursos adicionais podem ser usados pelos gestores do SUS para abrir, estruturar ou ampliar programas de formação.

A residência é uma modalidade de pós-graduação para profissionais da área da saúde com nível superior, com duração de dois anos. Durante esse período, o residente médico, enfermeiro ou dentista atende pacientes sob supervisão de especialistas. O objetivo do Ministério da Saúde com os novos recursos é, justamente, incentivar a formação de mais profissionais que atuem na Atenção Primária.

Cuidando da população
O Médico de Família e Comunidade é o profissional especialista em cuidados da Atenção Primária. A proximidade da Equipe de Saúde da Família com a comunidade permite conhecer melhor o cidadão, o que garante maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, nesse nível de atenção, é possível resolver até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Informe MS

Ministério da Saúde lança Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde

Data de publicação: 18/12/2019

Material servirá como orientador e norteador das ações de saúde e poderá ser incorporado nos municípios a partir deste mês

Nesta quarta-feira (18), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS), lança a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS). Trata-se de uma lista para orientar sobre as ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde que podem ser ofertados na APS. Construída para auxiliar profissionais na tomada de decisões, a CaSAPS também informa os cidadãos sobre os serviços que podem buscar na atenção primária.

O instrumento agirá, portanto, como norteador das ações de saúde, com reconhecimento da clínica multiprofissional, e como orientador dos serviços. Ele também responde à orientação presente nas políticas oficiais voltadas à atenção primária de definir um amplo escopo de serviços a serem oferecidos às pessoas como forma de garantia da integralidade, da coordenação do cuidado e da ampliação do acesso.

O gestor municipal poderá, a partir desta data, incorporar a carteira nacional como a carteira de serviços no seu município ou adaptar a oferta nacional para a realidade do município e divulgar para sua população. O documento é destinado a todas as pessoas e não pretende ser excludente, portanto, a não menção de um sinal, sintoma, diagnóstico, ação ou cuidado não significa que este não deva ser realizado na APS.

Cidades como Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Florianópolis, Belo Horizonte, além de países como a Espanha, já utilizam ferramenta orientadora parecida e foram referência para a construção da CaSAPS do Ministério da Saúde.

Contribuíram na revisão e elaboração da CaSAPS a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco) e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO).

O documento também contou com a participação da equipe técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além de diversos profissionais de saúde em consulta pública realizada em agosto.

Consulta pública
Entre 19 e 26 de agosto do ano corrente, 1855 pessoas participaram de consulta pública realizada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Aproximadamente 76,3% eram profissionais de saúde ligados aos serviços de APS.

A consulta contribuiu com alterações e qualificações no texto de 109 itens listados. Além disso, foram incluídos o detalhamento de insumos, equipamentos e referências técnicas necessárias para a realização de cada ação.

A primeira versão da CaSAPS se preocupou em listar um amplo espectro de ações e cuidados na APS para, em segundo momento, construir e elaborar a definição do que é essencial e ampliado para cada serviço listado. Isso significa que as ações e serviços da APS deverão seguir padrões essenciais (procedimentos básicos relacionados a condições essenciais de acesso e qualidade na APS) e padrões ampliados (procedimentos estratégicos parae avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na APS).

Como os profissionais podem usá-la?
Eles podem utilizá-la no dia a dia como instrumento de consulta e apoio na tomada de decisão, uma vez que ela disponibiliza para cada item listado uma seção "Saiba mais" onde são elencadas as referências técnicas de documentos do Ministério da Saúde relacionadas ao tema.

Acesse os materiais

Informe MS

Projeto SB Brasil 2020 entra em consulta pública

Data de publicação: 17/12/2019

As contribuições para a pesquisa em saúde bucal da população brasileira podem ser enviadas até 17 de janeiro de 2020

O SB BRASIL é uma pesquisa de âmbito nacional que vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas em suas casas para levantar os principais agravos na saúde bucal da população brasileira. Esse estudo epidemiológico acontece a cada 10 anos e a responsável por executar a edição de 2020 é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para aprimorar ainda mais a pesquisa, a nota metodológica que vai nortear todo o andamento do SB Brasil fica em consulta pública até dia 17 de janeiro. As contribuições ao projeto podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

As contribuições relacionadas ao projeto obtidas pela consulta pública serão analisadas e o projeto metodológico final será apresentado posteriormente. Os resultados obtidos do levantamento epidemiológico poderão contribuir para estratégias de avaliação e planejamento da política de saúde bucal em todo o país. Os quatro grandes levantamentos nacionais (realizados em 1986, 1996, 2003 e 2010) foram relevantes para a construção de uma consistente base de dados e este será o 5° inquérito.

Para a próxima edição, a pesquisa será feita nas capitais de todos os estados, no Distrito Federal e em cinco municípios do interior das cinco regiões do Brasil. Busca-se identificar as doenças mais prevalentes como a cárie dentária, doenças periodontais, necessidade de próteses dentárias, condições da oclusão, traumatismo dentário e impacto das condições de saúde bucal na qualidade de vida, entre outros aspectos.

Histórico
O levantamento epidemiológico de saúde bucal “SB Brasil 2020” é parte essencial do componente de vigilância em saúde da Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Por meio desse componente, a partir de 2000, foram feitos dois importantes inquéritos nacionais sobre a saúde bucal representativos da população brasileira, o Projeto SB Brasil 2003 e o Projeto SB Brasil 2010. O levantamento epidemiológico realizado em 2003 subsidiou a concepção da Política Nacional de Saúde Bucal e reforçou a incorporação das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). As informações obtidas nesses estudos contribuíram para elaboração de uma consistente base de dados do perfil epidemiológico de saúde bucal da população brasileira. Anteriormente, outros dois levantamentos nacionais em saúde bucal foram feitos em 1986 e 1996.

Acesse a Consulta Pública aqui.

Informe MS

Municípios começam a receber custeio para informatização da APS

Data de publicação: 17/12/2019

Serão transferidos mais de 23 milhões para 1750 municípios. Com o recurso, mais de 13 mil equipes de Saúde da Família serão beneficiadas

As equipes de Saúde da Família (eSF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, começam a receber o custeio ainda este ano. A Portaria nº3.319, de 13 de dezembro de 2019, homologa a adesão das 13.144 equipes em 1.750 municípios brasileiros. O repasse mensal destinado as primeiras equipes aderidas ao Programa será de mais de R$ 23 milhões.

1ª lista de municípios contemplados

O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão. O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as equipes que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico, e que estejam credenciadas pelo Ministério da Saúde. Saiba como solicitar custeio de informatização aqui.

Projeto Piloto

O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto-Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados.

A Portaria nº 3.327, publicada nesta terça-feira (16), homologa a adesão de 306 estabelecimentos da APS ao Projeto Piloto de Informatização em Alagoas. Receberão recurso de implantação 47 municípios do estado, totalizando um repasse de R$ R$ 2,8 milhões. O valor varia conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe.

Lista de municípios de Alagoas que receberão recurso de implantação

Informe MS

Ministério da Saúde credencia novos gerentes de unidade de saúde

Data de publicação: 17/12/2019

23 estados foram contemplados em portaria

A Portaria Nº 3.288, de 16 de dezembro de 2019, publicada hoje, 17, credencia 319 municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica. O documento totaliza 1.084 credenciamentos de gerentes de unidade de saúde, profissionais cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017.

Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.

O custeio mensal da Gerência da Atenção Primária está previsto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O custeio mensal será de R$ 713,00 para municípios que têm apenas uma equipe e USF, e R$ 1.426 para municípios que têm mais de uma equipe no total, repassando tal valor para unidades com duas ou mais equipes, ou ainda, a cada duas unidades de saúde nas quais atua apenas uma equipe. O trabalho do gerente da USF na coordenação desses espaços será estratégico e deverá ter como norte o disposto na Política.

FAQ

Acesse aqui às principais perguntas sobre a Gerência de Atenção Primária.

Atribuições

A função deverá ser exercida por profissional qualificado, com nível superior, não integrante das equipes vinculadas às USF e cumprindo carga horária de 40 horas semanais.

O gerente na USF deverá conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e fomentar a participação dos profissionais na organização do horário de atendimento aos cidadãos, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de apoiar a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na APS e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis.

Saúde na Hora

O novo Programa do governo federal, que financia o horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF), tem como um dos requisitos o gerente de Atenção Primária. Por isso, os municípios que aderirem ao Saúde na Hora terão prioridade no credenciamento. Considerando todas as competências e habilidades previstas para o gerente, verifica-se que este será profissional imprescindível para a organização e qualificação do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família do Saúde na Hora. Portanto, ter esse profissional cadastrado na USF é critério obrigatório para a manutenção da USF no Programa e garantia de seu financiamento pelo Ministério da Saúde.

O formulário eletrônico para adesão ao Programa também possibilitará que o gestor municipal ou distrital solicite credenciamento do gerente de Atenção Primária para as USF com pleito de adesão. Para isso deverá anexar a resolução CIB de aprovação da solicitação de credenciamento da gerência de unidade.

Confira os municípios de PE contemplados

	AFRÂNIO
	ALIANÇA
	BELÉM DE MARIA
	BELÉM DE SÃO FRANCISCO
	CONDADO
	ITACURUBA
	ITAMBÉ
	ITAQUITINGA
	LAGOA DO CARRO
	MANARI
	PESQUEIRA
	RECIFE
	MOREILÂNDIA

Informe MS

Saps lança estratégia para cooperação sobre contratualização por resultados

Data de publicação: 17/12/2019

O Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados vai identificar, dar visibilidade e promover experiências inovadoras na APS brasileira

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) lançou, nesta terça-feira (17), o projeto-piloto do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS. A iniciativa permitirá ter um panorama das estratégias de contratualização por resultados adotadas pelos gestores municipais da APS ao enfrentar os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a necessidade de ampliar o acesso das pessoas aos serviços de atenção primária, melhorar a capacidade resolutiva e a qualidade do cuidado ofertado na Estratégia Saúde da Família.

O laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS vai identificar, dar visibilidade e promover iniciativas que tenham como foco a melhoria dos resultados em saúde na atenção primária por meio de contratos estabelecidos entre os municípios e prestadores estatais ou privados, com ou sem fins lucrativos. A estratégia integra as ações da Secretaria para enfrentamento de alguns dos principais problemas a serem superados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e do Sistema Único de Saúde.

Tal ação tem como base a natureza interfederativa e triparte da gestão do SUS e da APS, que reconhece a responsabilidade fundamental dos municípios na gestão e estabelece o Ministério da Saúde (MS) como formulador das diretrizes voltadas para organização da APS. Um dos papéis da pasta é captar, processar e disseminar conhecimentos, com base em evidências científicas e práticas implementadas pelas gestões municipais.

A estratégia de cooperação interinstitucional busca, ainda, com o delineamento de cenários pilotos voltados à seleção de novos modelos de contratualização, reduzir os riscos de todas as partes envolvidas em processos de contratualização.

Confira as fotos aqui

Informe MS

Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS

Data de publicação: 13/12/2019

O incentivo financeiro deve ser usado para aumentar o registro dos cidadãos nos serviços da Atenção Primária, permitindo que mais pessoas sejam acompanhadas no dia a dia

Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais cidadãos no SUS, o governo do Brasil vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A Portaria nº 3.263, que autoriza os recursos, foi publicada quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil a mais para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

A iniciativa faz parte do programa Previne Brasil, lançado no início do mês de novembro. Um dos novos critérios para o novo financiamento da Atenção Primária leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às Secretarias de Saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde. Assim, aumenta-se o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, enfatiza o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde. O primeiro pagamento que leva em consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020.

Os outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Vínculo entre cidadão e profissional de saúde

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas que são atendidas na Atenção Primária nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

O secretário de Atenção Primária à Saúde defende que é necessário saber quem usa o serviço de saúde para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, entre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a essas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, destaca. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária e monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, a imunização e as doenças crônicas, o cidadão estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos em seu município por meio de um painel didático disponível na página do e-Gestor AB dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade total de cadastros por município, por unidade de saúde e por equipe, além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

Saiba mais no vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=jjH5KfyI9lc&feature=youtu.be

Entenda o cadastro

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

Cadastro por Estado

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Confira aqui o valor por Municipio

Previne Brasil

A nova proposta de financiamento da Atenção Primária foi aprovada no dia 31 de outubro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, Secretarias Saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para discussão de políticas para o SUS. O processo de formulação contou com intenso debate entre Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais de saúde, com realização de diversas reuniões. Além disso, a equipe do Ministério da Saúde já esteve presencialmente em mais de 20 estados do país, promovendo debates a respeito do tema com gestores locais.

Informe MS

Agentes Comunitários de Saúde têm aumento no piso salarial

Data de publicação: 13/12/2019

O valor reajustado começa a ser transferido já no primeiro mês de 2020. O piso salarial foi fixado pela Lei nº 13.708

O aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) começa a ser transferido pelo Ministério da Saúde aos municípios e Distrito Federal em janeiro de 2020. O valor reajustado será de R$ 1.400,00, repassado mensalmente a cada ACS ao longo de todo o próximo ano, de acordo com a Portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019.

O ajuste foi previsto no orçamento do Ministério da Saúde para cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos agentes. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela normativa. O aumento foi escalonado em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019.

Em todo o país, são mais de 260 mil ACS trabalhando na Atenção Primária à Saúde (APS). No Brasil, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (eSF). O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à APS.

Por ser membro da comunidade em que atua, o ACS é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população.

Atividades dos agentes
O Agente Comunitário de Saúde realiza seu trabalho com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade em que atua, ao estimular hábitos de vida saudáveis, promover cidadania e orientar indivíduos, grupos e populações sobre o acesso à saúde.

Uma das atribuições dos ACS é cadastrar as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. O cadastramento da população é essencial, pois é utilizado para identificar se a pessoa está vinculada a uma equipe de Saúde da Família e se está sendo acompanhada. Manter os dados atualizados, incluindo o endereço e telefone, é fundamental, pois favorece o trabalho do agente e da equipe na busca ativa do cidadão e no acompanhamento da saúde da população atendida.