Portaria Nº 1.651

Credencia, automaticamente, Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às

Equipes de Saúde da Família (ESF), que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Para acessar a portaria na íntegra clique aqui.

Portaria Nº 1.658

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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Notícias

A Gerência de vigilância das doenças de transmissão hídrica e alimentar da SES-PE divulga o Painel Semanal de Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas de Pernambuco - Corredor Endêmico - referente à Semana Epidemiológica 24/2018, elaborado pela área técnica, utilizando como fonte o Sivep-DDA.

          Tem como objetivo identificar alterações no padrão epidemiológico das DDA que evidenciem surtos, independente da detecção e/ou notificação oficial ou informal dos profissionais e serviços de saúde. Para tanto, é imprescindível a alimentação semanal oportuna (terça-feira) do Sivep-DDA por cada SMS, sob a supervisão da Geres.

Informe MS

Já fez sua inscrição para o curso de Apoio Matricial para o Nasf AB?

Data de publicação: 26/06/2018

Os interessados podem se inscrever até 6 de julho. Tire suas dúvidas sobre o edital 

O curso de Apoio Matricial na Atenção Básica com ênfase nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (Nasf AB) está com as inscrições abertas até 6 de julho de 2018. A capacitação será realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD (CDEAD) e do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, em parceria com o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS).

Serão ofertadas duas mil vagas para qualificação de profissionais em todos os municípios do Brasil, em nível de aperfeiçoamento, na modalidade à distância com encontros presenciais.  Tire suas dúvidas sobre o edital abaixo.

Qual o período de inscrição?

De 08 de junho a 06 de julho de 2018.

Quantas vagas serão disponibilizadas?

São duas mil vagas distribuídas para todos os estados brasileiros, conforme a tabela abaixo:
 

UF	Número de turmas	Número de vagas
AC	1	20
AL	3	60
AM	2	40
AP	1	20
BA	7	140
CE	4	80
ES	1	20
GO e DF	6	120
MA	6	120
MG	15	300
MS	2	40
MT	2	40
PA	3	60
PB	4	80
PE	4	80
PI	5	100
PR	5	100
RJ	2	40
RN	3	60
RO	1	20
RR	1	20
RS	5	100
SC	6	120
SE	2	40
SP	5	100
TO	4	80

Quem poderá se inscrever?

Todos os profissionais com diploma de nível superior na área da saúde ou áreas afins ou que tenham especialização na área da saúde.

Quem terá prioridade na seleção?

Os profissionais que atuam diretamente em equipes Nasf AB com carga horária de no mínimo 30 horas. Caso as vagas não sejam preenchidas com o perfil prioritário, poderão fazer o curso candidatos que trabalham também no Nasf AB com outra carga horária ou em outras equipes de Atenção Básica, como Saúde da Família, equipes ribeirinhas e fluviais, academia da saúde, entre outras ou em instituições de ensino e pesquisa.

Como será feita a classificação?

Para preenchimento das vagas nos Estados serão adotados os seguintes critérios de classificação:
1º) candidatos de municípios que não possuem profissionais Nasf-AB formados nas edições anteriores do curso;
2º) ser servidor público com cadastro ativo em equipes Nasf-AB;
3º) profissionais com outros vínculos com cadastro ativo em equipe Nasf-AB;
4º) carga horária superior a 30 horas semanais;
5º) carga horária inferior a 30 horas semanais;
6º) profissionais atuantes em outras equipes da Atenção Básica; e
7º) docentes ou pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior.

Se o município já teve aluno participante das edições anteriores do curso, poderá inscrever novos profissionais?

Sim. Caso o perfil prioritário não preencher todas as vagas, os profissionais poderão concorrer para as vagas remanescentes.
Quais os pré-requisitos para participar do curso?

Ter habilidade para usar computadores, dispor de acesso à internet, ter disponibilidade para participar dos cinco encontros presenciais e pelo menos 5 horas semanais para desenvolver as atividades do curso à distância, e ter potencial para multiplicar os ensinamentos aprendidos durante o curso para outros colegas do Nasf e da Atenção Básica.

Qual a modalidade e duração do curso?

O curso é semipresencial e estruturado em quatro unidades de aprendizagem, com carga horária total de 180 horas, sendo que 108 horas à distância e 72 horas presenciais. Serão cinco momentos presenciais: três encontros com duração de 3 a 2 dias e duas reuniões Regionais com duração de um dia cada.

Quem custeará o deslocamento dos alunos para as atividades presenciais?

As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para os cinco momentos presenciais não serão custeadas pela ENSP/FIOCRUZ ou pelo Ministério da Saúde, cabendo ao aluno se responsabilizar pelos meios de sua participação.

Quando as aulas iniciarão?

O início do curso está previsto para novembro de 2018 e o término em maio de 2019.
 

Onde se inscreve?

Cada candidato deverá efetivar seu pedido de inscrição, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico de inscrição disponível no endereço: http://inscricao.ead.fiocruz.br/529

Quais os documentos necessários para efetivar a inscrição?

Diploma de graduação/bacharelado, carteira de identidade e declaração de disponibilidade institucional (constante no anexo I do edital - http://ensino.ensp.fiocruz.br/documentos_upload/Edital_de_alunos_2018.pdf)

Quando será divulgado o resultado do edital de seleção?

O resultado final dos candidatos selecionados (titulares e suplentes) está previsto para ser divulgado em ordem de classificação e por estado federativo, a partir do dia 15 de agosto de 2018, no portal EAD/ENSP/Fiocruz: www.ead.fiocruz.br.

Qual o período de matrículas dos aprovados na seleção?

De 29 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Que tipo de certificação o aluno que concluir o curso receberá?

Ao final do curso, os alunos que cumprirem todas as exigências de entrega de atividade e avaliação satisfatória receberão o Certificado de Conclusão do Curso. Desta forma, a ENSP outorgará certificado de Curso de Qualificação Profissional em Nível de Aperfeiçoamento aos alunos que cumprirem os requisitos do Regulamento de Ensino da ENSP.

Notícias

O Ministério da Saúde divulga Curso de Apoio Matricial na AB com ênfase para o NASF.

Notícias - Convite

A Coordenação Estadual de Saúde LGBT convida a participarem do I Seminário Estadual com o tema: "A homofobia como adoecimento e os diversos olhares sobre a saúde dos homens gays", a realizar-se em 29 de junho no CEFOSPE - Rua Tabira, 252 - Boa Vista, no horário de 8h às 13h.

Informe MS

Materiais de apoio técnico ao Nasf estão disponíveis

Data de publicação: 20/06/2018

As publicações foram elaboradas a partir dos relatos de diversos profissionais da Atenção Básica, estudos acadêmicos e experiências dos trabalhadores das equipes

Mais dois materiais de apoio técnico aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (Nasf) estão disponíveis na biblioteca virtual do Departamento de Atenção Básica (DAB). As publicações são desdobramentos do Caderno de Atenção Básica nº 39 - Volume 1, que abordou o processo de trabalho de toda a equipe. Práticas Farmacêuticas e Reabilitação na Atenção Básica abordam o fazer específico das equipes.

Os fascículos foram elaborados por trabalhadores do Nasf-AB, técnicos do Ministério da Saúde e especialistas que discutem e atuam nesses campos. Para elaboração do conteúdo da assistência farmacêutica, a agenda dos profissionais, as necessidades dos serviços de atenção básica e a atuação interprofissional foram levados em conta.

“O material pode ser usado pelos profissionais para estruturação da agenda, na promoção da integração da equipe multiprofissional e na qualificação do processo de trabalho do profissional farmacêutico na Atenção Básica”, explica Celmário Brandão, técnico do Departamento de Atenção Básica (DAB).

As publicações não têm o objetivo ou a pretensão de ser um manual normativo e prescritivo sobre as práticas de apoio matricial, mas podem contribuir para o desenvolvimento das ações do Nasf-AB nos temas abordados.

Práticas em Reabilitação na AB - o olhar para a funcionalidade na interação com o território foi dividido em três capítulos: processos e práticas em reabilitação na AB; campo e núcleo nas práticas de reabilitação - competências e habilidade para o cuidado; e possíveis fazeres do NASF nas práticas em reabilitação.

“O conteúdo traz um compilado de relatos profissionais, de estudos acadêmicos relacionados ao tema e também a experiência da equipe que elaborou o fascículo. Cabe ressaltar que o material não tem o objetivo de ser um manual normativo e prescritivo”, explica Alyne Araújo, técnica do DAB.

Outro ponto abordado no fascículo são as competências necessárias para as práticas de reabilitação na AB, como compreender as questões de funcionalidade para atuação no território, trabalho em equipe, atendimento compartilhado e individual (na Unidade Básica de Saúde – UBS e/ou no domicílio), entre outros.

Está disponível também na Biblioteca do DAB o fascículo Contribuições dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para a Atenção Nutricional. Acesse pelo link.

Publicações
Nutricional
Reabilitação
Práticas Farmacêuticas

Notícias

A Gerência de Vigilância das Arboviroses divulga o Boletim referente à SE 24/2018.

Mercosul terá rótulo frontal de alerta em alimentos

Data de publicação: 20/06/2018

Proposta deixará informações sobre os alimentos mais claras e de fácil entendimento, nos rótulos, para o consumidor

Os países que compõem o Mercosul vão adotar rotulagem frontal para tornar a leitura mais simples e alertar o consumidor dos componentes nutricionais dos alimentos. A medida proposta pelo governo brasileiro foi tema de uma declaração assinada, nesta sexta-feira (15/06), pelos ministros da Saúde do Brasil, Gilberto Occhi; da Argentina, Adolfo Luis Rubinstein; do Paraguai, Carlos Morinigo; do Uruguai, Jorge Basso e o do Chile, Alfredo Bravo. Todos participam da 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, que, além da segurança alimentar e nutricional, tratam de temas como acesso universal à saúde, medicamentos essenciais, tabagismo, doenças imunopreveníveis e migração.

Para o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o rótulo frontal é uma importante ferramenta na luta contra obesidade e sobrepeso. “Temos uma preocupação crescente com o aumento da obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Todos temos responsabilidade com a saúde. Queremos dar, assim, condições para que as pessoas possam fazer escolhas melhores e mais saudáveis, contribuindo para esse esforço de prevenção de doenças”, destacou.

O rótulo localizado na frente dos alimentos irá facilitar e tornar o entendimento mais claro da quantidade contida nos alimentos de nutrientes considerados críticos, como o açúcar, sódio e as gorduras totais, trans e saturadas, que estão associadas a doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes. Além disso, a proposta inclui que o rótulo alerte a população do conteúdo excessivo desses nutrientes, que determine um limite máximo e que permita a opção de escolha do melhor alimento, em questões nutricionais ao consumidor.

A medida considerou o crescimento do sobrepeso e da obesidade em todos os grupos etários, que hoje afetam os países do bloco Mercosul. No Brasil, dados da Vigitel 2017, apontam que 54% da população estão com excesso de peso e 18,9% estão obesos entre os brasileiros.

Ações para incentivar consumo de alimentos saudáveis
O incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. O Ministério da Saúde adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. Durante o Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil, realizado em março, em Brasília, o país assumiu como compromisso deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

Outra ação para a promoção da alimentação saudável foi a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), o Ministério também conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos. O país também incentiva a prática de atividades físicas por meio do Programa Academia da Saúde com mais 4 mil polos habilitados.

Notícias

A SES / PE divulga a newsletter SES em Pauta Nº 67/18.

Portarias

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Você pode acessar a portaria na íntegra clicando aqui.

Notícias

A Coordenação de Promoção da Saúde divulga o segundo Boletim das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) de Pernambuco, referente ao ano 2015, com o objetivo apresentar o perfil epidemiológico das DCNT, bem como os principais fatores de risco e de proteção que impactam na prevalência destas doenças no estado. 

Notícias

A Gerência de vigilância das doenças de transmissão hídrica e alimentar da SES-PE divulga o Painel Semanal de Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas de Pernambuco - Corredor Endêmico - referente à Semana Epidemiológica 23/2018, elaborado pela área técnica, utilizando como fonte o Sivep-DDA.

          Tem como objetivo identificar alterações no padrão epidemiológico das DDA que evidenciem surtos, independente da detecção e/ou notificação oficial ou informal dos profissionais e serviços de saúde. Para tanto, é imprescindível a alimentação semanal oportuna (terça-feira) do Sivep-DDA por cada SMS, sob a supervisão da Geres.

Portaria Nº 1.118 - Suspende Recursos

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. 

Você pode acessar a portaria na íntegra clicando aqui.

Portaria Nº 1.117 - Descredencia ESB

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II - Do Custeio da Atenção Básica - Capítulo I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica - Seção I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde - que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde Bucal (ESB) dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PE	260005	Abreu e Lima	8	14	3	0
PE	260050	Águas Belas	5	5	0	0
PE	260110	Araripina	17	13	0	0
PE	260120	Arcoverde	3	27	0	0
PE	260140	Barreiros	6	9	0	0
PE	260160	Belém de São Francisco	2	2	0	0
PE	260170	Belo Jardim	14	11	0	0
PE	260190	Bezerros	8	14	0	0
PE	260200	Bodocó	1	7	0	0
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	12	0	0
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	13	23	0	3
PE	260300	Cabrobó	2	11	0	0
PE	260310	Cachoeirinha	1	7	0	0
PE	260380	Capoeiras	1	7	0	0
PE	260390	Carnaíba	3	5	0	0
PE	260400	Carpina	1	11	0	0
PE	260470	Correntes	1	6	0	0
PE	260490	Cumaru	1	3	0	0
PE	260530	Exu	3	10	0	0
PE	260560	Flores	2	8	0	0
PE	260570	Floresta	3	8	0	0
PE	260590	Gameleira	1	7	0	0
PE	260620	Goiana	4	23	0	0
PE	260640	Gravatá	0	14	1	2
PE	260690	Iguaraci	1	3	0	0
PE	260700	Inajá	1	6	0	0
PE	260780	Itaquitinga	2	4	0	0
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	32	75	0	0
PE	260845	Lagoa do Carro	2	4	0	2
PE	260875	Lagoa Grande	5	7	0	0
PE	260910	Machados	2	5	0	0
PE	260915	Manari	2	6	0	0
PE	260940	Moreno	1	5	3	1
PE	260960	Olinda	15	20	3	1
PE	260990	Ouricuri	14	16	0	0
PE	261050	Passira	6	7	0	0
PE	261070	Paulista	1	58	0	0
PE	261080	Pedra	1	10	0	0
PE	261100	Petrolândia	1	8	0	0
PE	261110	Petrolina	12	46	0	0
PE	261120	Poção	1	5	0	0
PE	261160	Recife	24	127	3	36
PE	261220	Salgueiro	1	17	0	0
PE	261230	Saloá	1	7	0	0
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	10	9	0	0
PE	261255	Santa Filomena	3	3	0	0
PE	261270	Santa Maria do Cambucá	2	3	0	0
PE	261280	Santa Terezinha	2	4	0	0
PE	261290	São Benedito do Sul	2	3	0	0
PE	261310	São Caitano	4	8	0	0
PE	261350	São José do Belmonte	2	3	0	0
PE	261390	Serra Talhada	6	22	0	0
PE	261410	Sertânia	4	10	0	0
PE	261450	Surubim	1	20	0	0
PE	261520	Terra Nova	1	3	0	0
PE	261530	Timbaúba	1	20	0	0
PE	261540	Toritama	15	4	0	0
PE	261550	Tracunhaém	2	5	0	0
PE	261610	Verdejante	1	4	0	0
PE	261640	Vitória de Santo Antão	1	34	2	0