Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional e Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Você pode ler a portaria na íntegra acessando o link abaixo ou o DOU de 24/11/16, página 32.