Altera a Portaria no 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Você pode ler a portaria na íntegra acessando o link abaixo ou o DOU de 21/11/16, página 43.