Portaria Nº 311 - Mais Médicos

PORTARIA Nº 311, DE 22 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HEIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

NÚMERO DO PROCESSO	NOME DO MÉDICO	RMS	UF	MUNICIPIO
25000.219926/2013-21	AYME MARIA RODRIGUEZ ALOISE	2600578	PE	SANTA FILOMENA

Portaria Nº 1.707 - Suspende Recursos

PORTARIA Nº 1.707, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira maio de 2014, do Município de Itacuruba (PE), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo 36º Sorteio Público, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) equipe de Saúde da Família e 1 (uma) equipe de Saúde Bucal e, perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Saúde da População Negra - convite

Notícias

Portaria Nº 1.559 - PMAQ-CEO Ibimirim

PORTARIA Nº 1.559, DE 30 DE JULHO DE 2014

Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ibimirim (PE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;

Considerando o disposto na Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;

Considerando o disposto na Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, que homologa acontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO); e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.483 /GM/MS, de 18 de julho de 2014, que altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ibimirim (PE), resolve:

Art. 1º A homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ibimirim (PE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), constante do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO
						PMAQ-CEO
					CEO TIPO	VALOR (R$)
PE	260660	Ibimirim	6083986	Municipal	2	2.200,00

Parágrafo único. O Município, de que trata este artigo, deixará de receber R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) e passará a receber R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) referente ao incentivo financeiro do PMAQ-CEO.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o Fundo Municipal de Saúde, correspondente.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO 0002).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2014.

ARTHUR CHIORO

Notícias

A HospitalMED será realizada no período de 25 a 28 de Agosto de 2014 no Centro de Convenções de Pernambuco - Recife - PE, situado na Av. Governador Agamenon Magalhães, s/n - Salgadinho – Recife - PE.

Os eventos ocorrerão no dia 26 de Agosto de 2014, terça-feira, das 14h00 as 20h00, no Auditório do Brum. A cerimônia de abertura será realizada as 14h00. A programação completa encontra-se no site www.nutes.ufpe.br.

Estes eventos são coordenados pelo NUTES-UFPE e fazem parte do RECIPOLIS Internacional, uma ação que visa integrar iniciativas para inovação tecnológica na saúde.

Mais informações nos sites: www.feirahospitalmed.com.br e www.nutes.ufpe.br

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