MINISTÉRIO
DA SAÚDE
SECRETARIA
DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
NOTA
TÉCNICA
Caros Gestores,
Estão abertas as adesões dos
Municípios para participem do Programa Mais
Médicos e podem ser feitas no endereço: http://maismedicos.saude.gov.br.
O Programa Mais Médicos faz
parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde, que prevê investimentos que somam mais de 5 bilhões em
infraestrutura de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais
e outras unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há
carência de profissionais.
O
prazo termina no dia 25 de julho. Todos os municípios podem se
inscrever. Segundo o Edital 38, de 08 de julho 2013, para adesão do
Distrito Federal e Municípios, são
considerados municípios elegíveis para participação no Projeto Mais Médicos
para o Brasil, aqueles classificados nos termos do inciso III do art. 4º da
Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, conforme os
seguintes perfis:
a) PERFIL 1: as UBS localizadas nas regiões
censitárias com maior proporção de população de extrema pobreza* das Capitais,
conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
b) PERFIL 2: as UBS localizadas nas regiões
censitárias com maior proporção de população de extrema pobreza* dos Municípios
situados em região metropolitana, conforme Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
c) PERFIL 3: as UBS localizadas nas regiões
censitárias com maior proporção de população de extrema pobreza* dos Municípios
que estão entre os 100 (cem) Municípios com mais de 80.000 (oitenta mil)
habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública "per capita"
e alta vulnerabilidade social de seus habitantes).
d) PERFIL 4: todas as UBS localizadas no Município
com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em extrema pobreza, com
base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
disponíveis no endereço eletrônico www.mds.gov.br/sagi;
e) PERFIL 5: todas as UBS localizadas no Município
que está situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI/SESAI/MS); e
f) PERFIL 6: as UBS localizadas nas regiões
censitárias com maior proporção de população de extrema pobreza* dos demais
Municípios, conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)
Os Municípios classificados
dentre os Perfis "1" a "5" serão considerados prioritários
para fins de indicação e seleção dos médicos participantes do Projeto.
Os
Municípios elegíveis que aderirem ao Projeto entre 18:00 h do dia 09/07/2013
até 12:00h do dia 25/07/2013, conforme horário oficial de Brasília-DF, e que
atenderem as regras previstas neste Edital, poderão ser contemplados na primeira seleção de médicos participantes
do Projeto.
No ato da inscrição, os gestores
devem apontar sua necessidade de médicos, a partir da capacidade instalada de
cada UBS, para que o Governo Federal possa levar mais profissionais para a sua
região. A capacidade instalada de cada UBS consta no cruzamento de informações
do SCNES com o Censo das UBS. Com a chamada de médicos para atuar na atenção
básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o
Governo Federal garantirá Mais médicos para o
Brasil e Mais saúde para você.
O incentivo do MS ao município
por equipe totalizará R$ 14.000,00, dos quais R$ 10.000,00 será dirigido
diretamente aos médicos participantes do Programa através de bolsa, e o
município receberá fundo a fundo um valor específico do PAB Variável no valor de R$ 4.000,00 por equipe que tenham estes
profissionais devidamente cadastrados no CNES, na equipe mínima 40 horas
(ressalvadas as especificidades das Equipes Saúde da Família Fluvial).
Em caso de dúvidas no
momento da inscrição, acesse no endereço eletrônico a aba Documentos. Lá
estão disponíveis arquivos, como um passo a passo, que explica as
etapas do Programa para municípios brasileiro.
Se as dúvidas persistirem,
é possível entrar em contato pelo Fale Conosco, por meio do e-mail
maismedicos@saude.gov.br ou pela Ouvidoria 136. Para
os estrangeiros, o Ministério da Saúde disponibilizou o telefone +55 61 3226-4222.
Além disso, a página do
Programa www.saude.gov.br/maismedicos traz todas as informações,
documentos e notícias sobre o Mais Médicos.
Secretaria de Atenção à Saúde –
SAS/ Departamento da Atenção Básica (DAB)
Diretor do Departamento de
Atenção Básica
Ministério da Saúde - MS
