Altera os anexos II e V da Portaria Estadual nº 083 de 04 de Março de 2013, do Secretário Estadual de Saúde, que modifica os dispositivos da Portaria nº 108 de março de 2012, do Secretário Estadual de Saúde.
Para ler a portaria na íntegra clique aqui ou acesse o DOE de 16/04/13
