MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ
O Ministério da Saúde divulga, por meio do presente documento, a segunda listagem de municípios com equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ)*.
Nesta segunda lista estão sendo contemplados 2.843 municípios, referentes à certificação de 11.364 equipes. É importante destacar que as equipes certificadas podem não corresponder à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município. As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações.
Considerando os recursos do Componente de Qualidade do PAB-Variável, já transferidos aos municípios, referentes às competências compreendidas entre os meses de abril e agosto de 2012 e os valores retroativos que incorporam os recursos conforme o desempenho alcançado pelas equipes certificadas, o Ministério transferirá um total de R$ 289.643.000,00.
A partir da competência de setembro de 2012, os recursos a serem transferidos, referentes às 11.364 equipes certificadas, totalizarão R$ 57.928.600,00.
Na presente lista, encontram-se os municípios já certificados na primeira lista, divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 30 de agosto de 2012, com a correção dos valores repassados (referentes às competências de abril a agosto) e a serem repassados (a partir da competência de setembro) nas situações em que ocorreu a ampliação do número de equipes que estão sendo certificadas em um mesmo município.
O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é composto por três dimensões:
• Uso de instrumentos autoavaliativos - 10% da nota da certificação;
• Desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde contratualizados no momento de adesão do PMAQ - 20% da nota da certificação;
• Desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas EAB no SGDAB - 70%
da nota da certificação.
Na tabela anexa, encontra-se a lista de municípios com equipe(s) certificada(s), descriminando o valor total em R$ para as competências de abril a agosto de 2012 e o valor mensal em R$, a partir da competência de setembro.
Os municípios que ainda não constam nesta relação devem aguardar a próxima divulgação.
Brasília, 16 de outubro de 2012.
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