ATENÇÃO - Prorrogado prazo para adesão e contratualização no PMAQ

Em função da necessidade de ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para permitir a adesão das Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ será prorrogado para o dia 4 de novembro (sexta-feira).

A partir do dia 25 de outubro, o CNES estará liberado para que os gestores municipais realizem a atualização no CNES para conformar as Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, de acordo com as regras de parametrização descritas no item 3.1.4 do Manual Instrutivo do PMAQ.

Publicada Portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica

O Ministério da Saúde publicou em 21 de outubro de 2011 a Portaria Nº 2.488 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes dos Anexos a esta Portaria.

A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicará manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas desta Política.

Acesse a portaria na íntegra aqui: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/110154-2488.html  

Portaria 2.490, de 21 de outubro de 2011

Define os valores de financiamento das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF),  mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.238/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que define  critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica  para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) e/ou às Equipes de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 1.599/GM/MS, de 9 de julho de 2011, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), resolve:

Art. 1º Definir que o valor do incentivo mensal de custeio às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) corresponderá ao valor vigente para o incentivo de custeio das Equipes de Saúde da Família, com ou sem profissionais de saúde bucal, classificadas como modalidade I, adicionado ao montante relativo ao custeio de transporte da equipe a comunidades ribeirinhas dispersas na área adscrita no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º Definir que o valor do incentivo específico para as equipes que são compostas também pelos profissionais de saúde bucal, sempre acrescidas de 50% por serem consideradas equipes de saúde da família modalidade I, levará em conta a modalidade específica de composição dos profissionais de saúde bucal nos termos dispostos na PNAB.

Art. 3º Definir que o valor do incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde ou microscopistas que integrarem as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) corresponderá ao valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a cada mês, por profissional.

Art. 4º Definir que o valor do incentivo mensal de custeio para as Unidades Básicas de  Saúde Fluviais (UBSF) será repassado na modalidade fundo a fundo, sendo:

I - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) sem profissionais de saúde bucal; e

II - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) com profissionais de saúde bucal.

Art. 5º Definir o valor do incentivo financeiro aos profissionais que poderão se agregar à composição mínima das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) conforme o quadro a seguir:

	Critério para solicitação de ampliação da equipe	Número máximo de cada categoria	Valor do incentivo federal unitário
Agente Comunitá- rio de Saú- de	O trabalhador vinculado a no mínimo 100 pessoas.	12 (doze)	R$ 750,00
Auxiliar ou Técnico de Enferma- gem	O trabalhador vincu- lado a no mínimo 500 pessoas.	04 (quatro)	R$ 1.000,00
Técnico em Saúde Bucal	O trabalhador vincu- lado a no mínimo 500 pessoas.	01 (um)	R$ 1.000,00
Enfermeiro	O trabalhador vincu- lado a no mínimo 1000 pessoas.	02 (dois)	R$ 2.500,00

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2011

Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), resolve:

Art. 1º Definir como valor de transferência para a implantação dos NASF, segundo sua categoria:

I - NASF 1: o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em parcela única no mês subsequente à competência do SCNES com a informação do cadastro inicial de cada NASF 1, que será repassado diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal; e II - NASF 2 : o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em parcela única no mês subsequente à competência do SCNES com a informação do cadastro inicial de cada NASF 2, que será repassado diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Definir como valor do incentivo federal para o custeio de cada NASF, segundo sua categoria:

I - NASF 1: o valor de 20.000,00 (vinte mil reais) a cada mês, repassado diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal; e

II - NASF 2: o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada mês, repassado diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por  conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Twitcam com Heider Pinto na próxima segunda, 24/10, às 20h

Gestores, fiquem ligados!

Na próxima 2ª feira, dia 24/10, a partir das 20h, o Blog Saúde com Dilma promoverá uma "twitcam" com o Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto, com o intuito de promover o debate sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB na reta final para as adesões. Qualquer um pode acompanhar!

Como participar?

O vídeo será divulgado na página principal do blog Saúde com Dilma, e o vídeo e o bate-papo (usando seu pergil no twitter ou facebook) poderão ser acessados através do link http://www.livestream.com/saudecomdilma

Para fazer perguntas é possível:
- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;
- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook (http://www.livestream.com/saudecomdilma).

Clique aqui e conheça o blog Saúde com Dilma: www.saudecomdilma.com.br/

Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária

A Portaria nº 720/2007, criada para subsidiar a contrapartida estadual no financiamento da Atenção Primária à Saúde no estado de Pernambuco, dentre outros objetivos, reafirmou a Estratégia de Saúde da Família como modelo para a reorganização da APS no SUS, definiu áreas prioritárias criando um incentivo financeiro para as equipes de Saúde da Família certificadas, com insumos estratégicos para as ESF aperfeiçoando os recursos humanos e criando condições para a continuidade do repasse financeiro.

Com a iniciativa do estado, houve uma ampliação da discussão sobre a qualificação para as áreas técnicas e indução de movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra-estrutura e implantação de equipes de saúde bucal. Porém houve limitações quanto às ações de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde para a certificação das ESF, assim como estabelecimento de limites quanto à atuação do Estado para estas equipes certificadas (teoricamente já estruturadas). A proposta inicial, que contavam apenas com 05 indicadores de acompanhamento, tinham requisitos que limitavam a difusão da proposta, assim como um instrumento denso que dificultada a coleta e análise dos dados.

Em 2009, a necessidade para reformulação da portaria ficou clara para a Superintendência da Atenção Primária, baseados nos resultados dos dois anos de implantação. Poucos municípios tiveram equipes certificadas no estado de Pernambuco, e o recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado, também não possibilitando a melhora no desempenho daquelas já certificadas.

É com muita satisfação que a Atenção Primária do Estado de Pernambuco vem socializar a pactuação em CIB (na data de 17 de outubro de 2011) da nova proposta, que segue abaixo para conhecimento dos municípios do Estado:

(Resumo da Política em vigor) - Portaria nº 720/2007

• Reafirma a Estratégia SF como modelo para a reorganização da APS no SUS

• Define áreas prioritárias

• Cria incentivo financeiro para ESF certificadas

• Insumos estratégicos para ESF certificadas

• Aperfeiçoamento dos recursos humanos

• Cria condições para a continuidade do repasse

Portaria nº 720/2007
Avanços	Limitações
• Ampliação da discussão sobre qualificação para as áreas técnicas	• Limitou as ações de monitoramento na SES à certificação de ESF
• Repasse financeiro aos municípios (contrapartida estadual)	• O Estado limita sua atuação às ESF certificadas,teoricamente já estruturadas
• Induziu movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra- estrutura e implantação de ESB	• Ações pontuais, apenas 5 indicadores de acompanhamento • Requisitos limitam a difusão da proposta • Instrumento denso dificulta a coleta e análise dos dados

Por que reformular?

1 - Poucos municípios tiveram equipes certificadas

2 – O Recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado

3 - Os municípios com equipes certificadas não melhoraram seu desempenho após a certificação

Diretrizes para a reformulação da Política Estadual de Fortalecimento da APS
 

• Fortalecer o papel do estado em relação ao monitoramento e avaliação
• Descentralizar as ações de monitoramento e avaliação para as regionais de saúde
• Oferecer oportunidade de participação a todos os municípios
• Instituir rotina de acompanhamento das ações de qualificação da APS nos municípios
• Aumentar o valor do recurso disponibilizado aos municípios
• Instituir componentes de financiamento basal (per capita) e por desempenho

Nova proposta de financiamento

a) Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde (PEAPS)
          – Piso geral: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,48 per capita/ano
          – Piso IDH: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,44 per capita/ano

b) Financiamento por desempenho municipal
          – Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados

Desempenho Municipal

•          Cada município terá como teto um valor calculado em função dos recursos financeiros novos propostos para este fim (R$ 10 milhões)  mais os recursos financeiros já utilizados na certificação de ESF (R$ 4.408.000,00) dividido pelo número de ESF implantadas (R$ 7.516,00 por ESF)

OBS: Nº de ESF = 1917 equipes (maior valor durante o ano de 2011)

Indicadores de desempenho

 
 Avaliação do desempenho

•          Cada indicador terá 3 faixas de desempenho, que corresponderão a 5, 7,5 ou 10 pontos

•          A soma da pontuação nos 10 indicadores dará o valor percentual que deverá ser repassado ao município (tomando como referência o teto)

•          O município que não alcançar o menor valor da menor faixa em um dos indicadores não fará jus ao incentivo de desempenho.

Para ter acesso a estas informações no formato de apresentação power point, segue abaixo o link para download:

Pol est aps 17 out

View more presentations from gerenciaeq

Encontros Brasil sem Miséria

Sabemos que no Brasil 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema. Entre outros motivos, porque há uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado. Ela como quê se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas das grandes cidades.

São pessoas tão desamparadas que não conseguiram se inscrever, até mesmo, em programas sociais bastante conhecidos, como o Bolsa Família. Muito menos ter acesso a serviços essenciais como água, luz, educação, saúde e moradia.

O Plano Brasil Sem Miséria foi criado exatamente para ir aonde elas estão. Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões.

Entre outras coisas, vai identificar e inscrever pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família. E ajudar, quem já recebe, a buscar outras formas de renda e melhorar suas condições de vida.

Para isso, desenvolveu uma nova estratégia, chamada "Busca Ativa", e está montando o mais completo Mapa da Pobreza no país. Um mapa onde a pobreza não é apenas um número: ela tem nome, endereço e sobrenome.

O Brasil Sem Miséria também está desenhando um Mapa Nacional de Oportunidades, identificando os meios mais eficientes para estas pessoas melhorarem de vida.

Só assim os nossos olhos, e o braço do Estado, vão alcançar aquela pobreza tão pobre que a miséria quase a faz invisível.

Assim, todo o país vai sair lucrando, pois cada pessoa que sai da miséria é um novo produtor, um novo consumidor e, antes de tudo, um novo brasileiro disposto a construir um novo Brasil, mais justo e mais humano.

Neste sentido Estados e Municípios estão enviando representantes de várias Secretarias para apresentação das estratégias que darão inicio às ações da Busca Ativa, conforme prevê o Plano Nacional Brasil sem Miséria. Segue abaixo as datas das próximas reuniões que darão continuidade a estas ações.

Clique na imagem para ampliar.



Local: Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul - PALMARES

Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão - IF SERTÃO/PE Campus SALGUEIRO



Local: Arcoverde



Local: Auditório da SDS





Informações - Programa Saúde na Escola

Municípios que estão pactuando metas com o Programa Saúde na Escola, por meio do preenchimento do Termo de Compromisso no SIMEC, têm até o dia 14/10/2011 para o preenchimento do CNES– Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no campo PSE. Informamos que o repasse do incentivo financeiro está vinculado a este preenchimento que é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município.

Portanto é necessário que solicitem ao responsável pela atualização das informações no CNES, que acesse o cadastro das Equipes de Saúde da Família e assinale o campo PSE para cada equipe vinculada ao Programa Saúde na Escola no SIMEC.

Exemplo 1. Se o seu município possui 10 ESF e as 10 foram vinculadas ao PSE no SIMEC, acesse o cadastro individual de cada equipe e marque o campo PSE.

Exemplo 2. Se o seu município possui 10 ESF e somente 6 ESF foram vinculadas ao PSE no SIMEC, acesse o cadastro individual das 06 ESF e informe que elas atendem ao PSE.

Lembramos que as equipes assinaladas devem ser as mesmas vinculadas às escolas no SIMEC. Aproveitamos para reforçar a orientação repassada pela equipe do MEC, de reverem seu planejamento no SIMEC, sobretudo, as abas “Território de responsabilidade”, “Plano de Ação” e “Pactuação”. Atente-se que pode ser necessário reenviar o documento pactuado – Termo de Compromisso. Em função da necessidade de reverem seu planejamento no SIMEC, foi prorrogado o prazo de  preenchimento do Termo de Compromisso para dia 30/11/2011. Porém o preenchimento do campo PSE no CNES é até o dia 14/10/2011. Em caso de dúvidas ligue para (61) 3306.8091/ (61) 3315.9068 e fale com Denise – técnica da equipe que acompanha seu estado no processo de pactuação.

Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde!!!

Hoje, 04 de outubro, é comemorado o dia nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), que foi instituído através da lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007.

Os ACS surgiram em 1991, quando o Ministério da Saúde implantou o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), baseado em experiências bem-sucedidas no Ceará e em Pernambuco de mobilização de pessoas consideradas referência em suas comunidades para trabalhar a promoção da saúde e a prevenção de doenças na população. No entanto a profissão só foi reconhecida em 2002, através da Lei Federal nº 10.507, e regulamentada em 2006, pela Lei Federal nº 11.350, mesmo ano em que foi publicada a Emenda Constitucional nº 51, que possibilitou a efetivação dos ACS enquanto servidores públicos nos municípios do país. Hoje os ACS são extremamente importantes na construção do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, junto às Equipes de Saúde da Família (ESF).

Por seus vínculos estreitos com as comunidades onde atuam, os ACS articulam ações essenciais no campo da vigilância e da promoção da saúde, identificando agravos nos territórios de atuação, mobilizando a comunidade e agindo como integradores de diferentes políticas públicas que, além da saúde, promovem a cidadania.

A equipe da Superintendência de Atenção Primária da SES-PE parabeniza a todos os ACS do estado por seu dia, desejando cada vez mais conquistas, sempre em busca da melhoria da saúde da população!